CAE pode votar PL que obriga concessionárias a divulgar resultados — Rádio Senado

CAE pode votar PL que obriga concessionárias a divulgar resultados

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROPOSTA QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DOS RESULTADOS FINANCEIROS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 

LOC: SENADORES PODERÃO AINDA EXIGIR QUE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM OBRAS JÁ CONCEDIDAS À INICIATIVA PRIVADA SEJAM DEVOLVIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.  

TÉC: O projeto de lei determina que as concessionárias de serviços públicos, como as administradoras de rodovias ou empresas de transporte coletivo, são obrigadas a informar seus resultados financeiros à população. O senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, autor do projeto de lei, diz que assim como as S/As ou empresas de capital aberto precisam prestar contas a seus acionistas, as concessionárias devem fazer o mesmo, já que exploram serviços públicos. 

(CASILDO): As S/As precisam oferecer transparência a seus associados. Periodicamente, há uma legislação, isso precisa ser divulgado. As concessionárias, por exemplo de ônibus, ou coisa que o valha, fazer também periodicamente seus balanços e divulgar à comunidade. Quanto foi, qual o movimento, com transparência. Pra sociedade conhecer. 

(REPÓRTER): O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, quer incluir ainda um dispositivo que assegure o reajuste dos contratos de concessão no caso de uma benfeitoria realizada pelo poder público. Taques afirma que esses recursos devem ser devolvidos para evitar o que ele chama de "enriquecimento ilícito". 

(TAQUES): O concessionário pagou por um bem público concedido e recebeu outro melhor para explorar através de um monopólio. O que representa fraude à licitação, do procedimento que ensejou o contrato de concessão. Pra que o seu Avelino, lá de Acorizal, um pequeno município no Mato Grosso, possa entender, é mais ou menos como vender o imóvel e depois do contrato assinado o vendedor reformar o imóvel pra que o comprador possa dele se utilizar. 

(REPÓRTER): Após a Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
05/05/2014, 12h42 - ATUALIZADO EM 05/05/2014, 12h42
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