Presidente da CCJ garante que marco civil da internet não será votado às pressas
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DIZ QUE O MARCO CIVIL DA INTERNET NÃO SERÁ VOTADO ÀS PRESSAS.
LOC: MAS O LÍDER DO GOVERNO ESPERA APROVAÇÃO NO SEENADO AINDA EM ABRIL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O Marco Civil da Internet será uma espécie de constituição da rede mundial de computadores para definir os direitos e deveres de usuários e provedores. Pela proposta da Câmara dos Deputados, as empresas não poderão cobrar preços diferenciados segundo o tipo de arquivo acessado, se texto, fotos, vídeos ou música. O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, espera a aprovação do projeto ainda em abril para que o Brasil apresente o Marco Civil numa conferência internacional das Nações Unidas, que ocorrerá em São Paulo no final do mês. Exatamente por isso, o Marco Civil está com pedido de regime de urgência, ou seja, terá de ser votado em três comissões simultaneamente e no Plenário no prazo de 45 dias.
(Pimentel) Tem urgência constitucional e vamos acelerar e muito aqui no Senado. A tramitação do Marco Civil nas Comissões é simultânea por ter a urgência constitucional. Esse prazo encurta muito. Ao invés de tramitarmos em cada comissão permanente seguindo uma ordem, aqui não existe. A tramitação é única.
REP: Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, descartou a votação acelerada do Marco Civil da Internet. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados levou dois anos para votar o projeto e que o Senado terá apenas 45 dias. Vital do Rêgo ressaltou que, além da pressa, os senadores estariam impedidos de mudar a versão dos deputados para o projeto não voltar para a Câmara e ser mais uma vez apreciado.
(Vital) O Senado não pode ficar desta situação imposta pelo Regimento. Porque temos uma segunda imposição, que é aprovar o Marco Regulatório e as emendas não poderão ser de mérito. Isso não cabe aqui. Essa Casa tem liberdade de se posicionar.
REP: Além da Comissão de Constituição e Justiça, o Marco Civil também será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia.
LOC: MAS O LÍDER DO GOVERNO ESPERA APROVAÇÃO NO SEENADO AINDA EM ABRIL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O Marco Civil da Internet será uma espécie de constituição da rede mundial de computadores para definir os direitos e deveres de usuários e provedores. Pela proposta da Câmara dos Deputados, as empresas não poderão cobrar preços diferenciados segundo o tipo de arquivo acessado, se texto, fotos, vídeos ou música. O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, espera a aprovação do projeto ainda em abril para que o Brasil apresente o Marco Civil numa conferência internacional das Nações Unidas, que ocorrerá em São Paulo no final do mês. Exatamente por isso, o Marco Civil está com pedido de regime de urgência, ou seja, terá de ser votado em três comissões simultaneamente e no Plenário no prazo de 45 dias.
(Pimentel) Tem urgência constitucional e vamos acelerar e muito aqui no Senado. A tramitação do Marco Civil nas Comissões é simultânea por ter a urgência constitucional. Esse prazo encurta muito. Ao invés de tramitarmos em cada comissão permanente seguindo uma ordem, aqui não existe. A tramitação é única.
REP: Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, descartou a votação acelerada do Marco Civil da Internet. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados levou dois anos para votar o projeto e que o Senado terá apenas 45 dias. Vital do Rêgo ressaltou que, além da pressa, os senadores estariam impedidos de mudar a versão dos deputados para o projeto não voltar para a Câmara e ser mais uma vez apreciado.
(Vital) O Senado não pode ficar desta situação imposta pelo Regimento. Porque temos uma segunda imposição, que é aprovar o Marco Regulatório e as emendas não poderão ser de mérito. Isso não cabe aqui. Essa Casa tem liberdade de se posicionar.
REP: Além da Comissão de Constituição e Justiça, o Marco Civil também será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia.
