Oposição pode recorrer à justiça contra ampliação da CPI da Petrobras
LOC: A OPOSIÇÃO PODE RECORRER À JUSTIÇA CONTRA A AMPLIAÇÃO DA CPI DA PETROBRAS SE COMISSÃO E O PLENÁRIO MANTIVERAM ESSE ENTENDIMENTO.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CABERÁ AO LEGISLATIVO DECIDIR O FUTURO DAS INVESTIGAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
(Repórter) O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, deverá apresentar nesta terça-feira o relatório sobre a ampliação da CPI da Petrobras. O pedido da oposição restringe as investigações às denúncias de superfaturamento e propina na estatal. Já o requerimento da base aliada incluiu supostas irregularidades em contratos assinados pelos governos de São Paulo e Pernambuco. Apesar de ter optado pela CPI ampliada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, deixou para a Comissão de Constituição e Justiça a decisão final, que ainda será analisada pelo Plenário. O presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, confirmou para terça-feira um veredicto.
(Vital do Rêgo) O relator vai se munir de dados para decidir em cima dessas duas posições do presidente. Ele pode trazer dados novos em seu relatório. O que vai definir isso? A votação na terça-feira e depois o Plenário. REP: Se a Comissão mantiver a decisão da CPI da Petrobras ampliada, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, confirmou que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que poderá garantir uma comissão exclusiva para investigar as denúncias contra a estatal.
(Aloysio Nunes Ferreira) A CCJ não pode por uma decisão sua nem o Plenário pode barrar a nossa CPI. O STF já decidiu muitas vezes que precisamos ter para que uma CPI se instale o número de assinaturas que a Constituição exige, o objeto determinado e o tempo definido. Cumpridas essas condições, e o presidente Renan disse que elas foram cumpridas no caso da nossa CPI, é dever do presidente do Senado abrir prazo para a indicação dos membros.
(Repórter) Mas Renan Calheiros entende que a palavra final sobre a CPI da Petrobras é do próprio Senado.
(Renan Calheiros) Não é a primeira vez que a oposição faz isso. Cabe ao presidente do Congresso trabalhar para que essa intervenção não aconteça no dia-a-dia seja de que Poder for.
(Repórter) No dia 15, o Plenário do Congresso Nacional decidirá sobre outros dois pedidos de CPI da Petrobras.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CABERÁ AO LEGISLATIVO DECIDIR O FUTURO DAS INVESTIGAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
(Repórter) O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, deverá apresentar nesta terça-feira o relatório sobre a ampliação da CPI da Petrobras. O pedido da oposição restringe as investigações às denúncias de superfaturamento e propina na estatal. Já o requerimento da base aliada incluiu supostas irregularidades em contratos assinados pelos governos de São Paulo e Pernambuco. Apesar de ter optado pela CPI ampliada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, deixou para a Comissão de Constituição e Justiça a decisão final, que ainda será analisada pelo Plenário. O presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, confirmou para terça-feira um veredicto.
(Vital do Rêgo) O relator vai se munir de dados para decidir em cima dessas duas posições do presidente. Ele pode trazer dados novos em seu relatório. O que vai definir isso? A votação na terça-feira e depois o Plenário. REP: Se a Comissão mantiver a decisão da CPI da Petrobras ampliada, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, confirmou que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que poderá garantir uma comissão exclusiva para investigar as denúncias contra a estatal.
(Aloysio Nunes Ferreira) A CCJ não pode por uma decisão sua nem o Plenário pode barrar a nossa CPI. O STF já decidiu muitas vezes que precisamos ter para que uma CPI se instale o número de assinaturas que a Constituição exige, o objeto determinado e o tempo definido. Cumpridas essas condições, e o presidente Renan disse que elas foram cumpridas no caso da nossa CPI, é dever do presidente do Senado abrir prazo para a indicação dos membros.
(Repórter) Mas Renan Calheiros entende que a palavra final sobre a CPI da Petrobras é do próprio Senado.
(Renan Calheiros) Não é a primeira vez que a oposição faz isso. Cabe ao presidente do Congresso trabalhar para que essa intervenção não aconteça no dia-a-dia seja de que Poder for.
(Repórter) No dia 15, o Plenário do Congresso Nacional decidirá sobre outros dois pedidos de CPI da Petrobras.
