Especialistas defendem auditoria na dívida de estados e municípios
LOC: EM VEZ DE REFINANCIAR EMPRÉSTIMOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, É PRECISO FAZER UMA AUDITORIA NA DÍVIDA E MUDAR A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
LOC: A CONCLUSÃO É DE ESPECIALISTAS OUVIDOS NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Os estados não conseguem investir porque estão amarrados a dívidas que nunca acabam e que, muitas vezes, são fruto da corrupção. E quem ganha com isso são os bancos, que, por serem grandes doadores eleitorais, acabam não sendo contestados pelos governos. A declaração da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, abriu a audiência pública e recebeu apoio dos demais debatedores, que acrescentaram dados como o do serviço da dívida. Para se ter uma idéia, em 1998 os estados refinanciaram 13 bilhões de reais. E mesmo pagando 176 bilhões entre parcelas principais e juros até 2011, ainda não conseguiram saldar a maior parte do que devem. A correção da dívida ajuda a explicar porque isso acontece, como exemplificou o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso:
()Amauri Perusso) De 1998 até 2012 o indexador definido contratatualmente, o IGPDI mais 6% de juros ao ano, cresceu 728% e a inflação do período medido pelo IPCA, chegou tão somente a 146%.
(Repórter) Essa realidade pode mudar a partir de projeto de lei, já aprovado na Câmara, que reduz os juros ao estipular novo indexador, que pode ser o próprio IPCA mais 4% ao ano. Mas para boa parte dos debatedores, a mudança, que agora será analisada pelo Senado, é insuficiente. Eles defendem a auditoria da dívida e uma reorientação orçamentária, que permita o investimento nas áreas sociais. O orçamento atual destina cerca de um trilhão de reais para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, enquanto para a Educação, por exemplo, sobram 50 bilhões. O senador Luiz Henrique, do PMDB catarinense, afirmou que o quadro só irá mudar com um novo pacto federativo. Ele lembrou que o endividamento dos estados tem origem na concentração de recursos nas mãos do governo federal, que em 1950 detinha cerca de 50 por cento e hoje comanda diretamente 63% da arrecadação:
(Luiz Henrique) Há necessidade de um novo pacto federativo, rearrumar a União, recosturar a Federação, que está esfrangalhada, no sentido de fortalecer a descentralização.
(Repórter) O projeto que muda o cálculo da dívida dos estados e municípios deve ser analisado pela própria Comissão de Assuntos Econômicos e também pela Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A CONCLUSÃO É DE ESPECIALISTAS OUVIDOS NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Os estados não conseguem investir porque estão amarrados a dívidas que nunca acabam e que, muitas vezes, são fruto da corrupção. E quem ganha com isso são os bancos, que, por serem grandes doadores eleitorais, acabam não sendo contestados pelos governos. A declaração da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, abriu a audiência pública e recebeu apoio dos demais debatedores, que acrescentaram dados como o do serviço da dívida. Para se ter uma idéia, em 1998 os estados refinanciaram 13 bilhões de reais. E mesmo pagando 176 bilhões entre parcelas principais e juros até 2011, ainda não conseguiram saldar a maior parte do que devem. A correção da dívida ajuda a explicar porque isso acontece, como exemplificou o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso:
()Amauri Perusso) De 1998 até 2012 o indexador definido contratatualmente, o IGPDI mais 6% de juros ao ano, cresceu 728% e a inflação do período medido pelo IPCA, chegou tão somente a 146%.
(Repórter) Essa realidade pode mudar a partir de projeto de lei, já aprovado na Câmara, que reduz os juros ao estipular novo indexador, que pode ser o próprio IPCA mais 4% ao ano. Mas para boa parte dos debatedores, a mudança, que agora será analisada pelo Senado, é insuficiente. Eles defendem a auditoria da dívida e uma reorientação orçamentária, que permita o investimento nas áreas sociais. O orçamento atual destina cerca de um trilhão de reais para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, enquanto para a Educação, por exemplo, sobram 50 bilhões. O senador Luiz Henrique, do PMDB catarinense, afirmou que o quadro só irá mudar com um novo pacto federativo. Ele lembrou que o endividamento dos estados tem origem na concentração de recursos nas mãos do governo federal, que em 1950 detinha cerca de 50 por cento e hoje comanda diretamente 63% da arrecadação:
(Luiz Henrique) Há necessidade de um novo pacto federativo, rearrumar a União, recosturar a Federação, que está esfrangalhada, no sentido de fortalecer a descentralização.
(Repórter) O projeto que muda o cálculo da dívida dos estados e municípios deve ser analisado pela própria Comissão de Assuntos Econômicos e também pela Comissão de Constituição e Justiça.
