Projeto prevê que benefício não poderá ser menor que um salário mínimo — Rádio Senado

Projeto prevê que benefício não poderá ser menor que um salário mínimo

LOC: O AUXÍLIO-ACIDENTE, PAGO AO TRABALHADOR QUE FICA COM SEQUELAS E TEM SUA CAPACIDADE REDUZIDA, NÃO PODERÁ SER MENOR QUE UM SALÁRIO MÍNIMO.
 
LOC: É O QUE ESTABELECE PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
 
(Repórter) O auxílio-acidente corresponde à metade do que o trabalhador ganha quando se machuca, e é pago até a aposentadoria ou a morte do beneficiário. O valor, no entanto, não tem um piso, por isso quem ganha um salário mínimo, por exemplo, passa a ganhar meio salário, o que o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera inconstitucional. Segundo a proposta, aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, o auxílio-acidente não pode ser menor que um salário mínimo, hoje em 622 reais. O relator, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, pediu um levantamento dos custos dessa mudança ao Ministério da Previdência, que é contrário ao piso alegando que a medida gera aumento de despesas, e por um período prolongado, em média 17 anos e oito meses. De acordo com o relatório de Lucena, lido na comissão por Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, o gasto é irrisório comparado com a arrecadação da Previdência.

(Cyro Miranda) O impacto financeiro é de 31,5 milhões em 2011, com possível incremento, em 2012, até vinte e cinco por cento deste valor, considerando-se sempre o novo valor do salário mínimo pela política em vigor. Portanto, o aumento da despesa neste particular é ridículo, uma vez que a arrecadação líquida da Previdência Social estimada em 2012 é de mais de 60 bilhões, ou seja insignificativamente menor do que um por cento, algo em torno de 0,001%.
 
(Repórter) O Brasil está em quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho. Entre 2005 e 2010, foram registrados no país três milhões e 800 mil acidentes, que resultaram na morte de 16 mil e 500 pessoas e na incapacidade de 74 mil e 700 trabalhadores.

LOC: A COMISSÃO APROVOU TAMBÉM PROJETO QUE PREVIA VACINAÇÃO ANTITETÂNICA OBRIGATÓRIA PARA OS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. O RELATOR, SENADOR CASILDO MALDANER, DO PMDB DE SANTA CATARINA, LEMBROU QUE NENHUMA VACINA É OBRIGATÓRIA, POR ISSO SUGERIU QUE A OBRIGAÇÃO SEJA PARA QUE EMPRESAS QUE EXPONHAM OS TRABALHADORES A QUALQUER DOENÇA PROMOVAM AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO.
 
LOC: OS SENADORES APROVARAM AINDA O PEDIDO PARA UM SEMINÁRIO, NO SEGUNDO SEMESTRE, SOBRE ACIDENTE DE MOTOS, DANDO CONTINUIDADE A UMA AUDIÊNCIA QUE A CAS PROMOVEU NO DIA 29 DE MAIO.
06/06/2012, 01h29 - ATUALIZADO EM 06/06/2012, 01h29
Duração de áudio: 01:39
Ao vivo
00:0000:00