Legislação trabalhista não protege terceirizados, avaliam especialistas
LOC: OS TERCEIRIZADOS, CERCA DE VINTE E DOIS POR CENTO DOS TRABALHADORES DO PAÍS, NÃO POSSUEM UMA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE LHES DÊ PROTEÇÃO.
LOC: ESSE É APENAS UM DOS INÚMEROS PROBLEMAS RELATADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL. REPÓRTER PATRICIA NOVAES:
(REPÓRTER) O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, um dos dezessete debatedores da audiência pública, afirmou que hoje no Brasil há cerca de onze milhões de trabalhadores prestando serviços para empresas de terceirização. Caixeta apresentou dados do DIEESE mostrando o que ele chamou de absoluta falta de proteção dessas pessoas.
(Sebastião Caixeta) De cada cinco mortes de trabalhadores no Brasil, quatro são terceirizados, de cada 10 acidentes de trabalho no Brasil oito são registrados em empresas terceirizadas. Isso em todos os setores, mas é mais dramático no setor elétrico, no setor petrolífero.
(REPÓRTER) Vários projetos regulamentando a terceirização no Brasil estão em discussão no Congresso Nacional. Um deles, um substitutivo a projeto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, transfere para os tomadores do serviço, as obrigações trabalhistas como pagamento de férias e do INSS, quando os bens da firma terceirizada estão esgotados. A proposta é defendida pelos empresários do setor, como o deputado Laércio Oliveira, que participou do debate. O deputado lembrou que hoje no Brasil a grande maioria de terceirizados trabalha no setor de limpeza e conservação e que eles não teriam outra oportunidade de ter a carteira assinada. Segundo o deputado, como em todas as áreas, nessa também há empresas que agem de forma desonesta e, por isso, é preciso regulamentar o setor. O presidente da Comissão de Diretos Humanos, senador Paulo Paim, lembrou que até no Parlamento são verificados problemas com empresas de terceirização.
(Paulo Paim) Empresas terceirizadas que não pagam o trabalhador e somem. E os trabalhadores nos procuram aqui. Então, se até dentro do Parlamento nós temos problemas é sinal de que nós temos que aprofundar o debate e ver qual é a saída no campo legal para que os trabalhadores não fiquem desamparados.
(REPÓRTER) A terceirização vai continuar em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, conforme anunciou o senador Paulo Paim ao final da audiência.
LOC: ESSE É APENAS UM DOS INÚMEROS PROBLEMAS RELATADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL. REPÓRTER PATRICIA NOVAES:
(REPÓRTER) O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, um dos dezessete debatedores da audiência pública, afirmou que hoje no Brasil há cerca de onze milhões de trabalhadores prestando serviços para empresas de terceirização. Caixeta apresentou dados do DIEESE mostrando o que ele chamou de absoluta falta de proteção dessas pessoas.
(Sebastião Caixeta) De cada cinco mortes de trabalhadores no Brasil, quatro são terceirizados, de cada 10 acidentes de trabalho no Brasil oito são registrados em empresas terceirizadas. Isso em todos os setores, mas é mais dramático no setor elétrico, no setor petrolífero.
(REPÓRTER) Vários projetos regulamentando a terceirização no Brasil estão em discussão no Congresso Nacional. Um deles, um substitutivo a projeto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, transfere para os tomadores do serviço, as obrigações trabalhistas como pagamento de férias e do INSS, quando os bens da firma terceirizada estão esgotados. A proposta é defendida pelos empresários do setor, como o deputado Laércio Oliveira, que participou do debate. O deputado lembrou que hoje no Brasil a grande maioria de terceirizados trabalha no setor de limpeza e conservação e que eles não teriam outra oportunidade de ter a carteira assinada. Segundo o deputado, como em todas as áreas, nessa também há empresas que agem de forma desonesta e, por isso, é preciso regulamentar o setor. O presidente da Comissão de Diretos Humanos, senador Paulo Paim, lembrou que até no Parlamento são verificados problemas com empresas de terceirização.
(Paulo Paim) Empresas terceirizadas que não pagam o trabalhador e somem. E os trabalhadores nos procuram aqui. Então, se até dentro do Parlamento nós temos problemas é sinal de que nós temos que aprofundar o debate e ver qual é a saída no campo legal para que os trabalhadores não fiquem desamparados.
(REPÓRTER) A terceirização vai continuar em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, conforme anunciou o senador Paulo Paim ao final da audiência.
