Dona de casa poderá se aposentar contribuindo com 5% do mínimo
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, QUE SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA, PERMITIRÁ QUE DONAS DE CASA CONTRIBUAM COM 5% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ APENAS A SUSPENSÃO, E NÃO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE CONSEGUIREM EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Além de reduzir de 11 para 5% a contribuição previdenciária para o microempreendedor individual, a medida provisória também estende o benefício para as donas de casa. Segundo a proposta, aquelas com renda familiar de até dois salários mínimos poderão pagar apenas 27 reais e 25 centavos ao INSS, e não mais 59 e 95, para ter direito a uma aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. O relator da medida provisória, senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou que a redução da contribuição previdenciária vai garantir às donas de casa os direitos de uma trabalhadora. (Zé Pimentel) Ela tem direito ao salário maternidade quando ganhar sua criança. Tem direito à licença-saúde se porventura adoecer e tem direito à aposentadoria. E quando Deus a levar, ela tem pensão por morte para proteger seus dependentes. REP: O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, ressaltou que a medida provisória vai garantir ainda a suspensão, e não o cancelamento, do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com deficiência que obtiverem emprego com carteira assinada. Lindbergh avalia que, com a mudança, muitas pessoas com deficiência vão passar a disputar vagas no mercado de trabalho, já que após o desligamento do emprego, não terão de dar entrada em um novo pedido do chamado BPC, que tem valor de um salário mínimo. (Lindbergh) Vai ajudar muito na contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Porque hoje as pessoas têm medo de perder o Benefício de Prestação Continuada. Por não quererem o BPC, elas não entram no mercado de trabalho formal. Com a aprovação desta medida provisória, isso será modificado. REP: No caso do microempreendedor individual, o objetivo do governo é fazer com que mais autônomos, como cabeleireiros e jardineiros, saiam da informalidade para garantir os direitos previdenciários, mediante o pagamento da contribuição de 5% sobre o salário mínimo. Eles também podem conseguir empréstimos de bancos públicos. No Brasil, existem mais de 1 milhão de microempreendedores individuais. Os interessados devem procurar uma unidade do Sebrae.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ APENAS A SUSPENSÃO, E NÃO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE CONSEGUIREM EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Além de reduzir de 11 para 5% a contribuição previdenciária para o microempreendedor individual, a medida provisória também estende o benefício para as donas de casa. Segundo a proposta, aquelas com renda familiar de até dois salários mínimos poderão pagar apenas 27 reais e 25 centavos ao INSS, e não mais 59 e 95, para ter direito a uma aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. O relator da medida provisória, senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou que a redução da contribuição previdenciária vai garantir às donas de casa os direitos de uma trabalhadora. (Zé Pimentel) Ela tem direito ao salário maternidade quando ganhar sua criança. Tem direito à licença-saúde se porventura adoecer e tem direito à aposentadoria. E quando Deus a levar, ela tem pensão por morte para proteger seus dependentes. REP: O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, ressaltou que a medida provisória vai garantir ainda a suspensão, e não o cancelamento, do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com deficiência que obtiverem emprego com carteira assinada. Lindbergh avalia que, com a mudança, muitas pessoas com deficiência vão passar a disputar vagas no mercado de trabalho, já que após o desligamento do emprego, não terão de dar entrada em um novo pedido do chamado BPC, que tem valor de um salário mínimo. (Lindbergh) Vai ajudar muito na contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Porque hoje as pessoas têm medo de perder o Benefício de Prestação Continuada. Por não quererem o BPC, elas não entram no mercado de trabalho formal. Com a aprovação desta medida provisória, isso será modificado. REP: No caso do microempreendedor individual, o objetivo do governo é fazer com que mais autônomos, como cabeleireiros e jardineiros, saiam da informalidade para garantir os direitos previdenciários, mediante o pagamento da contribuição de 5% sobre o salário mínimo. Eles também podem conseguir empréstimos de bancos públicos. No Brasil, existem mais de 1 milhão de microempreendedores individuais. Os interessados devem procurar uma unidade do Sebrae.
