Oposição vai recorrer ao STF contra MP que flexibiliza lei de licitações

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, LAMENTOU QUE ESTEJA OCORRENDO A ¿JUDICIALIZAÇÃO¿ DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO. LOC: ISTO PORQUE A OPOSIÇÃO VAI RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA A LEI DE LICITAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. A oposição só aguarda a sanção da medida provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou o Regime Diferenciado de Contratações a ser usado nas obras da Copa de Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 para garantir toda infraestrutura para o mundial. Durante a votação, a oposição insistiu que o texto do projeto contraria a Constituição, em especial, o artigo que prevê sigilo dos valores das obras somente na fase de escolha das empreiteiras. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, lamentou a decisão do PSDB e do Democratas, de levar para o Supremo uma disputa já resolvida pelo Congresso Nacional. (Sarney) Acho que devemos evitar a judicialização da política. Isso é uma prática que não tem dado certo no Brasil. Até hoje, ao contrário dos EUA, onde sempre o Congresso atrita com o Supremo, aqui a tradição é que nunca tivemos problema com o supremo. Essa judicialização levará inevitavelmente a confronto que não queremos. REP: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, destacou que a Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas da União são contrários ao artigo do sigilo das obras. (Adias) O procurador-geral da República já disse que é absurdamente inconstitucional. O próprio ministro do STF, Marco Aurélio, já declarou. Ela acaba com a publicidade dos atos do governo, que é uma exigência constitucional. Ela traz matérias desconexas. As razões são várias que justificam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. REP: A medida provisória aprovada também prevê a criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil.