Autoridades defendem acesso a informação como direito do cidadão — Rádio Senado

Autoridades defendem acesso a informação como direito do cidadão

LOC: O ACESSO A INFORMAÇÃO MANTIDA PELO GOVERNO É UM DIREITO DO CIDADÃO E PRECISA SER GARANTIDO.

LOC: A OPINIÃO FOI DEFENDIDA PELOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU A LEI GERAL DA INFORMAÇÃO NA MANHÃ DE HOJE.

TÉC: O ministro chefe da controladoria geral da união defendeu a aprovação do projeto que cria a Lei geral de informação. Jorge Hage alertou para o item que determina a criação da comissão mista de reavaliações, responsável por analisar a liberação dos documentos considerados sigilosos. O ministro alertou que a exigência de que a comissão seja mista fere a constituição e o texto precisa ser readequado. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, relator da proposta na CCT sugeriu que a CGU ajude a fazer a correção do texto, para que o projeto seja votado com rapidez. (Walter Pinheiro) //ter a chance de praticar esse bom exercício da informação, mais do que dar satisfação pro mundo é dar satisfação pro povo brasileiro. Buscando de forma muito eficiente colocar as estruturas públicas funcionando a serviço do povo com um grau cada vez mais de utilização que as ferramentas do momento nos possibilitam que é a total transparência dos nossos atos enquanto homens públicos//.(Ana) O projeto da lei geral da informação permite o acesso a todas as informações de interesse publico mantidas por órgãos governamentais de municípios, estados e da união, pelo poder legislativo e pelo poder judiciário. O acesso deve ser imediato e, caso exista alguma dificuldade, haverá um prazo determinado para responder ao pedido dos cidadãos. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, também defendeu a aprovação. Ele lembrou que a lei vai permitir quer o país reveja sua história. (Randolfe Rodrigues) //ela é a conclusão do nosso processo de transição democrática. nosso longo e penosos processo de transição democrática//.(Ana) O projeto prevê que dados considerados estratégicos serão mantidos sob sigilo por até 50 anos. A publicação desse material seria avaliada de tempos em tempos por uma comissão de reavaliação. Nos casos de informações que indiquem violações de direitos humanos, essas informações não poderão ser classificadas como sigilosas. O projeto da lei geral da informação está em análise na comissão de ciência e tecnologia e na comissão de direitos humanos.//
13/04/2011, 12h59 - ATUALIZADO EM 13/04/2011, 12h59
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