CCJ poderá analisar na semana que vem indicação de Luiz Fux para o cargo
LOC: A INDICAÇÃO DE LUIZ FUX PARA O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE SER ANALISADA NA SEMANA QUE VEM PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
LOC: A MENSAGEM DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF FOI PUBLICADA NA EDIÇÃO DESTA QUARTA-FEIRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Seis meses depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, saiu a indicação do décimo primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal: Luiz Fux, 57 anos, há dez ministro do Superior Tribunal de Justiça. A mensagem da presidente Dilma Rousseff vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. Também cabe à CCJ sabatinar o indicado, e essa deve ser uma das primeiras pautas da comissão neste ano. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima, acredita que a sabatina deve ocorrer já na semana que vem, logo depois que a CCJ escolher o presidente e o vice da comissão. (JUCÁ) Nós na próxima semana deveremos fazer a sabatina na CCJ já do ministro e rapidamente deveremos levar ao nome para o plenário. Eu tenho certeza de que por grande maioria a Casa vai aprovar o ministro Fux para o Supremo Tribunal Federal. (REP) Luiz Fux foi à Comissão de Constituição e Justiça no ano passado na condição de presidente do grupo de juristas que elaborou a proposta do novo Código de Processo Civil. O projeto chegou ao Senado em junho, e Fux participou naquele mês de um debate na CCJ. Ele disse que a intenção do novo código, que acabou sendo aprovado pelos senadores no final do ano, é reduzir pela metade o tempo para o julgamento de processos judiciais. (FUX) O código é bom para a nação brasileira. Esse código pode não ser bom para alguns segmentos, mas é bom para a nação brasileira. Então, esse é um código da cidadania; é um código para o cidadão. (REP) Se a indicação for aprovada pelo Senado, Luiz Fux poderá ter papel decisivo no julgamento de uma questão que dividiu o Supremo Tribunal Federal no ano passado: a aplicação, nas eleições de 2010, da Lei da Ficha Limpa, que barrou a diplomação de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça ou que renunciaram ao mandato para não responder a processos de cassação. Houve empate de cinco a cinco em duas votações, e diante do impasse o STF decidiu manter provisoriamente a validade da lei, seguindo a posição do Tribunal Superior Eleitoral. Com a nomeação de Fux, um novo julgamento sobre a validade da Ficha Limpa deve desempatar a questão.
LOC: A MENSAGEM DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF FOI PUBLICADA NA EDIÇÃO DESTA QUARTA-FEIRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Seis meses depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, saiu a indicação do décimo primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal: Luiz Fux, 57 anos, há dez ministro do Superior Tribunal de Justiça. A mensagem da presidente Dilma Rousseff vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. Também cabe à CCJ sabatinar o indicado, e essa deve ser uma das primeiras pautas da comissão neste ano. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima, acredita que a sabatina deve ocorrer já na semana que vem, logo depois que a CCJ escolher o presidente e o vice da comissão. (JUCÁ) Nós na próxima semana deveremos fazer a sabatina na CCJ já do ministro e rapidamente deveremos levar ao nome para o plenário. Eu tenho certeza de que por grande maioria a Casa vai aprovar o ministro Fux para o Supremo Tribunal Federal. (REP) Luiz Fux foi à Comissão de Constituição e Justiça no ano passado na condição de presidente do grupo de juristas que elaborou a proposta do novo Código de Processo Civil. O projeto chegou ao Senado em junho, e Fux participou naquele mês de um debate na CCJ. Ele disse que a intenção do novo código, que acabou sendo aprovado pelos senadores no final do ano, é reduzir pela metade o tempo para o julgamento de processos judiciais. (FUX) O código é bom para a nação brasileira. Esse código pode não ser bom para alguns segmentos, mas é bom para a nação brasileira. Então, esse é um código da cidadania; é um código para o cidadão. (REP) Se a indicação for aprovada pelo Senado, Luiz Fux poderá ter papel decisivo no julgamento de uma questão que dividiu o Supremo Tribunal Federal no ano passado: a aplicação, nas eleições de 2010, da Lei da Ficha Limpa, que barrou a diplomação de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça ou que renunciaram ao mandato para não responder a processos de cassação. Houve empate de cinco a cinco em duas votações, e diante do impasse o STF decidiu manter provisoriamente a validade da lei, seguindo a posição do Tribunal Superior Eleitoral. Com a nomeação de Fux, um novo julgamento sobre a validade da Ficha Limpa deve desempatar a questão.
