Congresso analisa conjunto de propostas que alteram leis do trabalho

LOC: VÁRIOS PROJETOS QUE ALTERAM A CLT, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTÃO TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: MUITOS DELES JÁ FORAM APROVADOS PELO SENADO E AGUARDAM VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. É o caso do projeto que aumenta de quatro para seis meses o prazo da licença maternidade. A proposta da senadora Patrícia Saboya, do PDT do Ceará foi aprovada pelo Senado em agosto, e pode virar lei ainda este ano se for aprovada pela Câmara dos Deputados. Cerca de vinte e três outras matérias que modificam a CLT estão em discussão no Congresso. Algumas delas podem ser aprovadas ainda este ano. É o caso do projeto que garante emprego ao trabalhador alcoólatra que aceite passar por tratamento. Ele já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e enviado para análise dos deputados. Outra matéria aprovada pelos senadores que aguarda votação na Câmara é a que amplia a licença paternidade de cinco para quinze dias. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flávio Arns, do PSDB do Paraná falou sobre a importância dessa ampliação. (Flávio Arns) - A licença-paternidade atual, fixada em apenas cinco dias, é insuficiente para que o pai possa contribuir com uma assistência mais efetiva ao filho e à própria mãe. A elevação desse período para 15 dias também não é suficiente para este propósito, mas significa um enorme avanço em nossa legislação social, representando um aumento de 200% na licença-paternidade. (Repórter) Outros projetos que podem virar lei ainda este ano são: o que permite a divisão das férias em até três períodos de dez dias; o que cria adicional de periculosidade de 30 por cento para quem opera rede de energia elétrica ou telefonia e o que permite ao empregado rescindir o contrato de trabalho em caso de coação moral.