Balanço 2019

Senadores e comissões apresentaram 121 propostas para mudar a Constituição em 2019

01:58Senadores e comissões apresentaram 121 propostas para mudar a Constituição em 2019

Transcrição LOC: SENADORES E COMISSÕES APRESENTARAM 121 PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM 2019. LOC: OS ASSUNTOS SÃO DIVERSOS, COMO NOVAS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) A Constituição Brasileira de 1988 só pode ser alterada por meio de uma emenda constitucional. O início do processo legislativo para essa alteração é a apresentação de uma PEC. No Senado, em 2019, foram 121 propostas deste tipo. A PEC pode ser uma ideia individual mas precisa da assinatura de ao menos 27 senadores, um terço da Casa para começar a ser debatida. 53 senadores apresentaram sugestões de emendas à constituição e duas comissões do Senado também apresentaram PECs. Os temas são diversos. Uma das propostas apresentada em 2019 e já aprovada pelo Senado e que aguarda análise da Câmara é a que torna os crimes de estupro e feminicídio imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC é da senadora licenciada Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo: (Rose de Freitas) Tornar crime, como se tornou o racismo, imprescritível, saiba todos que evadir-se da cena do crime, sumir, ficar foragido por 5, 10 anos e apostar na prescrição, não mais terá abrigo nem amparo na Lei, na Constituição Brasileira. (Repórter) Na área educacional, duas PECs apresentadas no Senado em 2019 pretendem tornar permanente o FUNDEB, Fundo da educação básica. O relator das propostas é o Senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, que defendeu a aprovação das medidas: (Flávio Arns) Temos que pensar o que fazer aqui no Brasil e a resposta é o novo Fundeb garantir os recursos municipais estaduais federais dentro de uma perspectiva adequada (Repórter) Outros temas presentes em PECs apresentadas em 2019 são a redução da maioridade penal, mudança das datas das eleições e a instituição do sistema parlamentarista no Brasil. Para uma PEC ser aprovada no Senado, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deve ser votada em dois turnos no plenário do Senado. No caso da votação do plenário, a PEC deve ser aprovada, em cada um dos dois turnos, por pelo menos 49 senadores. PROJETO: PECS Feminicídio – 75/2019 Maioridade Penal – 32/2019 Fundeb – 33/2019 e 65/2019 Parlamentarismo – 217/2019 Datas eleições – 228/2019

Senadores e comissões permanentes apresentaram 121 propostas de mudanças à Constituição em 2019. Foram diversos temas: redução da maioridade penal, mudança de datas das eleições, instituição do parlamentarismo no Brasil e uma proposta que torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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