Saúde

Fique por Dentro da Lei: Sancionada legislação que estabelece regras sobre quarentena e medidas de combate ao coronavírus

02:58Fique por Dentro da Lei: Sancionada legislação que estabelece regras sobre quarentena e medidas de combate ao coronavírus

Transcrição LOC: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SANCIONOU A LEI QUE DEFINE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PARA IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO BRASIL. LOC: O GOVERNO TEM UM PROJETO MAIS AMPLO SOBRE EPIDEMIAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENTRETANTO, O SURTO DOS ÚLTIMOS MESES EXIGIU A APROVAÇÃO DE UMA PROPOSTA MAIS ENXUTA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE: TÉC: No último dia 2, foi anunciado pelo Governo a decisão de repatriar os cidadãos brasileiros que estavam na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do Coronavírus. No dia 4, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso o PL 23, que estabelecia medidas sanitárias para o enfrentamento do vírus e regras para a recepção e quarentena dos brasileiros vindos de Wuhan. O projeto foi votado com urgência na Câmara e no Senado, para que pudesse entrar em vigor antes da chegada dos brasileiros à Base Aérea da cidade goiana de Anápolis, onde a quarentena de 18 dias está sendo cumprida. De acordo com a norma, poderão ser adotadas, entre outras medidas, o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais. O texto ainda prevê que as pessoas em quarentena tenham o direito de ser informadas sobre seu estado de saúde e recebam tratamento gratuito. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que foi o relator do Projeto de Lei no Senado, garantiu que o Brasil está tomando os cuidados necessários para a contenção do Coronavírus. (Nelsinho Trad) O Brasil, através do Ministério da Saúde, está seguindo um protocolo definido e delineado pela própria Organização Mundial da Saúde e, com isso, faz com que a gente possa estar pronto e preparado para a eventualidade da chegada desse vírus no nosso país. A questão de espaço e de local para fazer o atendimento clínico não vai ser problema, o ministério já se preveniu em relação a isso. (REP) A médica e consultora da sociedade brasileira de infectologia, Eliana Bicudo, ressaltou a importância de combater a desinformação acerca da epidemia. (Eliana Bicudo) Nós estamos tendo também uma epidemia de informações, e isso, a gente tem que aprender a selecionar. A gente tem que colocar um filtro para não se criar um alarde. Se você não tem contato com nenhuma pessoa procedente da China, você não tem que usar mascara, isso não vai te proteger em nada. O importante é a gente ficar atento aos casos e as informações do governo. (REP) O senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, enfatizou a importância das medidas adotadas pela nova legislação. (Chico Rodrigues) Tanto o isolamento quanto a quarentena é exatamente uma ação para que a população brasileira possa ficar garantida de que esse surto do coronavírus não possa chegar no Brasil. E se eventualmente chegar, tenha realmente todos os instrumentos de controle patrocinados pelo Estado brasileiro. (REP) A Lei 13.979 vai se manter em vigor enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo Coronavírus. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que existe um projeto mais amplo sobre epidemias e vigilância sanitária, com 84 artigos, entretanto, a urgência do novo Coronavírus e a repatriação dos brasileiros exigiram que um projeto de lei mais enxuto e mais específico tivesse prioridade. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.

Fique por dentro da lei: O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 6, a Lei 13.979/2020, que estabelece regras de quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus. A norma define medidas a serem adotadas por autoridades sanitárias em casos de emergência de saúde provocados pela doença. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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