Dedo de Prosa: o que é a audiência de custódia e para que ela serve?

A audiência de custódia foi criada para evitar prisões arbitrárias e garantir os direitos de pessoas detidas em flagrante, assegurando que sejam levadas à presença de um juiz em até 24 horas, com a presença de um advogado ou defensor público. Essas audiências geram polêmicas. De um lado, defensores alegam proteção de direitos e, de outro, críticos apontam aumento da impunidade. Entenda como funciona a lei e saiba tudo sobre o PL 714/2023, que está em debate no Senado e visa limitar a concessão de liberdade provisória em crimes graves.