Boletim.leg - Edição das 14h — Rádio Senado
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Boletim.leg - Edição das 14h

Hospitais terão que cumprir critérios de segurança e qualidade no atendimento.

Proposta permite confisco de bens ligados à exploração sexual infantojuvenil.

30/09/2026, 13h55
Duração de áudio: 05:19

Transcrição
HOSPITAIS TERÃO QUE CUMPRIR CRITÉRIOS DE SEGURANÇA E QUALIDADE NO ATENDIMENTO O descumprimento das regras poderá gerar multa diária de cinco mil a quinhentos mil reais. PROPOSTA PERMITE CONFISCO DE BENS LIGADOS À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COMEÇOU A VALER A LEI APROVADA PELOS SENADORES QUE DETERMINA A DESTINAÇÃO DE UM PERCENTUAL DA LOTERIA FEDERAL PARA O COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Já está em vigor a lei que transfere 0,01% da arrecadação de jogos da loteria federal para o Comitê Brasileiro de Clubes aplicar em programas de capacitação, formação e treinamento de gestores esportivos. O texto teve origem num projeto aprovado pelo Senado com parecer favorável da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. A proposta resulta de um consenso entre as próprias entidades, sem criação de nova despesa ou ampliação do volume global de recursos lotéricos destinados ao segmento clubístico. Antes esse percentual ia para a Federação Nacional dos Clubes Esportivos, que é uma entidade sindical e tem estrutura financeira própria. A aplicação do dinheiro repassado vai continuar sendo fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. TAMBÉM PASSOU PELO SENADO A LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE OBRIGA UMA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS PELA ANVISA COM DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Entre os critérios avaliados pela Vigilância Sanitária sobre a qualidade dos serviços prestados nos hospitais estão a segurança do paciente, o uso de tratamentos comprovados cientificamente, além de equipe e estrutura suficientes para evitar longas filas de espera. O descumprimento das regras poderá gerar multa diária de cinco mil a quinhentos mil reais. No Senado, o projeto que deu origem à lei foi relatado pelo senador, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Poderá trazer mais racionalidade ao sistema de saúde, contribuindo para que estabelecimentos que não garantam minimamente a segurança do paciente ou a resolubilidade da atenção prestada deixem de operar. A proposta é do ex-senador Flávio Dino, que agora é ministro do STF.   18 DE AGOSTO PODE SE TORNAR O DIA NACIONAL DA DANÇA AFRO-BRASILEIRA. UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO HOMENAGEIA A BAILARINA MERCEDES BAPTISTA, PRIMEIRA MULHER NEGRA NO CORPO DE BAILE DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR APÓS AS ELEIÇÕES O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CONFISCO E A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. A proposta diz que veículos, embarcações e imóveis de quem comete ou colabora com delitos de exploração sexual e tráfico infantojuvenil poderão ser apreendidos, confiscados e revertidos para fundos públicos de assistência e proteção à infância. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou, durante a análise do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos, a importância de agir contra o patrimônio de quem pratica ou contribui para a exploração de crianças e adolescentes. Por exemplo, aquele que empresta a casa para que uma criança seja explorada sexualmente ou que empresta o hotel para que uma criança seja explorada sexualmente. Depois da Comissão de Segurança Pública, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  UM PROJETO RECÉM-APRESENTADO NO SENADO PROPÕE CRIAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DIGITAL, COM FORMAÇÃO EM FERRAMENTAS DE TRABALHO, PROGRAMAÇÃO, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMÉRCIO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A PROPOSTA PRIORIZA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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