Boletim.leg - Edição das 22h

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ADAPTAÇÃO GRADUAL PARA EMPRESAS E TRABALHADORES PODE PREVENIR DISPUTAS COM FIM DA ESCALA 6 POR UM o período de transição é fundamental para prevenir que atuais contratos de trabalho sejam questionados na Justiça. SETOR AGROPECUÁRIO SERÁ BENEFICIADO COM POLÍTICA NACIONAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A EVENTUAL REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO VAI IMPACTAR DE FORMA DIFERENTE OS SETORES DA ECONOMIA. A OPINIÃO É DO CONSULTOR DO SENADO, FABIANO RIGOR DE SOUZA, AUTOR DO ESTUDO “ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA NO BRASIL”. DETALHES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A versão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salários, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, inclui a regra da adaptação gradual para empresas e trabalhadores. Para o consultor legislativo Fabiano Rigor de Souza, o período de transição é fundamental para prevenir que atuais contratos de trabalho sejam questionados na Justiça. se essa implementação não vier acompanhada de uma disciplina normativa clara, podem surgir algumas dúvidas, principalmente como ficam os contratos de trabalho em vigor, os acordos e convenções coletivas que também já estejam vigorando e os próprios regimes especiais de trabalho que nós temos aqui no Brasil hoje. A proposta estabelece jornada de 40h semanais distribuídas em 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. O texto agora vai passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. A COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE VOTAR A POLÍTICA NACIONAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA AGRICULTURA. O TEXTO JÁ FOI ANALISADO PELAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER CESAR MENDES. A Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura busca intensificar o uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial e os drones; e prevê a ampliação da conectividade no campo, a capacitação de produtores e a oferta de linhas de crédito. Além disso, a política prevê medidas de proteção de dados e o incentivo às práticas sustentáveis. Relator na comissão de Meio Ambiente, o então senador Jose Lacerda, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou as regras destinadas à viabilizar o acesso de povos tradicionais a tecnologias digitais. (ex-senador Jose Lacerda) "A agricultura familiar tem enorme potencial para o aproveitamento de tecnologias digitais que otimizem a produtividade e, ao mesmo tempo, diminuam a vulnerabilidade aos efeitos adversos da mudança do clima." Se for aprovado na comissão e não houver pedido para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. UMA NOVA LEI AMPLIA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE TOURETTE, QUE PODERÃO EXIGIR OS DIREITOS JÁ EXERCIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPORTAGEM É DE LUISA MELLO A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette prevê apoio da legislação brasileira para garantia de direitos básicos na saúde, educação e mercado de tabalho. Quem tem o diagnóstico poderá usar o cordão de fita com desenhos de girassóis e exigir os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.  A relatora do projeto no Senado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirma que a Política Nacional garante o acolhimento dos quem têm a síndrome.  Eu acho que a gente faz uma entrega hoje de uma política, de um plano que também vai fazer o acolhimento das pessoas e trazer mais esclarecimento no Brasil que as pessoas que tem essa síndrome estão excluídas A Síndrome de Tourette se caracteriza como um distúrbio neurológico marcado por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos. A síndrome não tem cura, mas existem tratamentos disponíveis que melhoram os sintomas e a qualidade de vida do paciente.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.