Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COM RELATOR DEFINIDO, COMEÇA ANÁLISE DA PROPOSTA QUE BUSCA UNIFICAR POLÍTICAS DE SEGURANÇA além de trazer outras medidas que ajudem no enfrentamento da criminalidade PROPOSTA QUE INCLUI O PIX NA CONSTITUIÇÃO ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COM RELATOR DEFINIDO, A PROPOSTA QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DEVE COMEÇAR A SER ANALISADA PELO SENADO. DETALHES COM O REPÓRTER HERMANN KULITZ. A chamada PEC da Segurança Pública busca modificar a Constituição com o objetivo de combater com mais rigor o crime organizado, de ampliar a atuação da Polícia Federal, de criar polícias municipais, de aumentar os recursos para a Segurança Pública e para o Sistema Penitenciário, além de trazer outras medidas que ajudem no enfrentamento da criminalidade, como destacou o relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. (senador Rogério Carvalho) "Que a gente possa integrar os órgãos de segurança pública municipais, estaduais e federal....e possa integrar as inteligências, e com isso ter mais financiamento e mais gestão da segurança pública, responsabilizando todos os entes federados...e assim garantir ao povo brasileiro o direito à segurança, à liberdade de ir e vir." Após análise na comissão, o texto poderá seguir para o Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. O SENADO TEM PROJETOS EM ANÁLISE QUE BUSCAM ATUALIZAR AS REGRAS PARA O SISTEMA FINANCEIRO DIGITAL. OS TEXTOS TRATAM DESDE PIX ATÉ SEGURANÇA DE QUEM INVESTE EM ATIVOS VIRTUAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA No Senado, uma das propostas com a etapa mais avançada de análise é a que inclui regras sobre o Pix na Constituição. Pronta para votação no Plenário, a PEC 65 determina que o Banco Central tenha competência exclusiva sobre o sistema de pagamentos instantâneos, garante a gratuidade do Pix para pessoas físicas e impede que a operação seja transferida a terceiros.  A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, afirmou que a medida também busca dar ao Banco Central estrutura para acompanhar as transformações tecnológicas nas operações. (senadora Tereza Cristina) "Gente, todo dia, quantas transações do Pix temos? A gente não tem funcionários no Banco Central para trabalhar essa modernidade que é o Pix, esse patrimônio do Brasil. Falta gente para fiscalizar." O Senado também discute medidas para proteger quem investe em criptomoedas e outros ativos virtuais. Um dos projetos exige que o dinheiro dos clientes seja mantido separado do patrimônio das empresas que oferecem esses serviços. Outra proposta busca combater as chamadas contas de passagem, usadas para movimentar rapidamente dinheiro obtido em golpes e outras atividades ilegais. DADOS PRELIMINARES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MOSTRAM QUE HÁ SESSENTA E NOVE CANDIDATAS DISPUTANDO VAGAS AO SENADO EM 2026. A REPÓRTER RAÍSSA ABREU TEM MAIS DETALHES. O número de mulheres ainda é baixo na comparação com os homens: elas representam 22% das candidaturas à Câmara Alta. Para a advogada e pesquisadora Isabela Martins, que analisou o impacto da violência política de gênero no Senado em sua tese de doutorado, esse percentual era esperado.  (Isabela Martins) "Existe um estigma de conservadorismo que vigora no Senado, se comparado à Câmara dos Deputados. O que pode ser um peso de habitus para se formar uma barreira à inclusão de grupos que não são dominantes, como, por exemplo, o público feminino." Mas ela também vê sinais de mudanças no ar. É possível dizer que esse desafio, essa fissura no status quo, ela vem acontecendo também ano a ano. Então a gente vê mais predisposição e mais circulação, principalmente da figura feminina e da palavra feminina. A Bancada Feminina do Senado tem hoje 15 senadoras. Cinco delas são candidatas em outubro. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA TERÇA-FEIRA, PARA DISCUTIR A PROPOSTA QUE INSTITUI AGOSTO COMO O MÊS NACIONAL DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL E DE ENFRENTAMENTO À POBREZA. A AUDIÊNCIA DEVE CONTAR COM AUTORIDADES E ESPECIALISTAS E FOI SUGERIDA PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.