Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÕES DO SENADO VOTAM NESTA SEMANA PROJETOS SOBRE GESTANTES, SAÚDE E VIOLÊNCIA: Entre os projetos que podem ser votados está o que garante estabilidade provisória para a gestante também nos contratos de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado. SUBCOMISSÃO AVALIA AÇÕES E RECURSOS DESTINADOS À TERRA IANOMÂMI ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS COMISSÕES DO SENADO TERÃO UMA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO COM VOTAÇÕES EM VÁRIAS ÁREAS. ESTÁ PREVISTA A ANÁLISE DE PROJETOS SOBRE GESTANTES, SAÚDE E VIOLÊNCIA. A AGENDA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Entre os projetos que podem ser votados nesta semana de esforço concentrado está o que garante estabilidade provisória para a gestante também nos contratos de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais nesta terça-feira. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Também está na pauta uma proposta que dá prioridade aos profissionais da segurança pública na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. Autor da proposta, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, defende que a medida é uma forma de reconhecimento aos profissionais responsáveis pela segurança da população. É não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população.  Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar um projeto que dá às vítimas de violência sexual sofrida na infância ou adolescência 20 anos para pedir indenização na Justiça, contados a partir dos 18 anos de idade.  A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS YANOMAMI DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA O DESTINO DE MAIS DE DOIS BILHÕES DE REAIS DIRECIONADOS À PROTEÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destacou que os recursos conseguidos por meio dos créditos extraordinários são distribuídos para diversos ministérios e que, no caso da pasta dos Povos Indígenas, vários eram os desafios enfrentados na área Yanomami, porção do território brasileiro na região Norte do Amazonas e de Roraima equivalente ao tamanho de Portugal. Eloy Terena – Quando nós assumimos em 2023, desenhamos ali uma estrutura para fazer frente às demandas que estavam colocadas: um garimpo ilegal presente na terra indígena, situação de desnutrição e uma ausência de proteção territorial. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que os recursos ainda precisam ser aumentados, mas sempre com cobrança por resultados.   Além da compra e distribuição emergencial de cestas básicas, parte dos recursos destinados ao Ministério dos Povos Indígenas foi usada para criar uma estrutura capaz de identificar a origem e o destino do ouro extraído no Brasil, especialmente o retirado do território Yanomami. O PLENÁRIO DO SENADO ESTÁ PRONTO PARA VOTAR O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE LIMITAR VAGAS PARA O PÚBLICO FEMININO EM CONCURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está pronto para ser votado no Plenário do Senado proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública. A iniciativa também reserva pelo menos 20% das vagas nos concursos públicos das polícias e bombeiros para o público feminino. A relatora na Comissão de Segurança Pública, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defende a medida. O que queremos: uma política de valorização da mulher lá na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil. A proposta cria ainda a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional do setor. DEPOIS DA APROVAÇÃO PELO SENADO, FOI SANCIONADA A LEI QUE ESTENDE ATÉ 2030 O PRAZO PARA QUE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA RENEGOCIEM SUAS DÍVIDAS COM DINHEIRO DO FGTS. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, DESTACOU O PAPEL ESTRATÉGICO DESSAS INSTITUIÇÕES: Todo recurso que for destinado aos hospitais filantrópicos e às Santa Casas, ainda assim é pouco. Tamanho o trabalho desprendido que essas instituições fazem para a sociedade brasileira. O PLENÁRIO DO SENADO CELEBROU NESTA SEGUNDA-FEIRA, EM SESSÃO ESPECIAL, O DIA NACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS. A DATA, 17 DE JULHO, HOMENAGEIA O JURISTA DANILO DONEDA, UM DOS PRINCIPAIS ESPECIALISTAS EM PRIVACIDADE E COLABORADORES NA CONSTRUÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.