Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SEMANA NACIONAL DA SAÚDE VASCULAR AGORA É LEI Pelo texto, a celebração e os eventos a ela relacionados serão realizados na semana do dia 17 de agosto.   AVANÇA NO SENADO SUGESTÃO DE INTERNAUTA QUE PERMITE USO DE FUNDO PARTIDÁRIO NO ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES PÚBLICAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O EXECUTIVO SANCIONOU A LEI QUE INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA SAÚDE VASCULAR. O OBJETIVO É DESTINAR ESSE PERÍODO PARA ATIVIDADES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS, DE PROMOÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA EM SE PREVENIR, CONTROLAR E DIAGNOSTICAR AS DOENÇAS VASCULARES NA POPULAÇÃO. REPÓRTER HERMANN KULITZ. Pelo texto, a celebração e os eventos a ela relacionados serão realizados na semana do dia 17 de agosto. Durante a discussão da proposta que deu origem à lei, a senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, lembrou que as doenças cardiovasculares figuram como a principal causa de morte no Brasil, com 400 mil óbitos em 2022, segundo o Ministério da Saúde. "Diante desse cenário, iniciativas legislativas que instituem semanas temáticas ou campanhas de conscientização podem contribuir ampliando a difusão de informações qualificadas e estimulando a busca por diagnóstico e controle de fatores de risco, inclusive em condições associadas, como a doença arterial obstrutiva periférica e o tromboembolismo venoso." De acordo com estudos de organizações internacionais de saúde, os principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares são alimentação inadequada, sedentarismo, tabagismo e uso nocivo de álcool. O SENADO FEDERAL DEVE INICIAR A ANÁLISE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ASSEGURA A SOBREVIVÊNCIA DOS PROGRAMAS LOCAIS DE INCENTIVO FISCAL VOLTADOS À CULTURA E À PRÁTICA DESPORTIVA. A MEDIDA MUDA AS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS CONTINUEM A OFERECER INCENTIVOS A ESSES SETORES POR MEIO DE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Sem essa alteração, o novo modelo de unificação tributária sobre o consumo extinguiria gradualmente esses mecanismos regionais de incentivo indireto à cultura e ao esporte até o ano de 2032. O autor da inciativa, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que as leis locais sustentam uma ampla cadeia produtiva e criam milhares de empregos que vão além dos holofotes. A gente muitas vezes pensa só no artista ou no jogador de futebol, mas na verdade é todo um ecossistema que tem. É o produtor cultural, o pessoal que trabalha para os eventos, as empresas de eventos... são muitos empregos que geram esse fomento à cultura e esporte.  A proposta também determina que o valor desses incentivos serão pagos pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município que criar o programa. Além disso, os benefícios terão de seguir regras rígidas de avaliação, transparência e controle social. A PEC, que conta com a assinatura de outros 26 senadores, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA SUGESTÃO PARA PERMITIR QUE RECURSOS DOS FUNDOS PARTIDÁRIO E ELEITORAL SEJAM DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES PÚBLICAS. A SUGESTÃO DA SOCIEDADE FOI APRESENTADA NO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Os partidos políticos poderão direcionar esse dinheiro ao custeio de despesas com enchentes, deslizamentos ou outras emergências reconhecidas pelo poder público. A sugestão é de um cidadão de Santa Catarina, que recebeu mais de 20 mil apoios online, e foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. O relatório, lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, criou uma regra permanente para situações de crise, evitando que seja necessário aprovar uma nova lei sempre que ocorrer uma calamidade. E fortalecer a resposta ao Poder Público a essas emergências de natureza sanitária, econômica, social e ambiental.  Com a aprovação, a sugestão legislativa vira projeto de lei e segue para análise das comissões e do Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.