Boletim.leg - Edição das 14h

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AVANÇA NO SENADO PROPOSTA QUE LIMITA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA CRIMES HEDIONDOS A proposta proíbe expressamente que juízes concedam liberdade provisória para quem for detido em flagrante cometendo crimes considerados de extrema gravidade PROJETO CRIA AUXÍLIO CAIXA D'ÁGUA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A PROPOSTA QUE IMPEDE A LIBERDADE PROVISÓRIA PARA PRESOS EM FLAGRANTE POR CRIMES HEDIONDOS. O PROJETO SERÁ AGORA ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A proposta proíbe expressamente que juízes concedam liberdade provisória ou apliquem medidas cautelares alternativas à prisão para quem for detido em flagrante cometendo crimes considerados de extrema gravidade. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, diz que a impunidade e a soltura reiterada de criminosos perigosos alimentam os índices de violência. Indivíduos que pratiquem delitos de tal natureza não devem ser agraciados com liberdade provisória, sendo por isso insuscetíveis de qualquer imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Criminosos que praticam crimes hediondos devem permanecer presos.  A proibição de soltura passa a valer para réus reincidentes; com histórico de múltiplas prisões em flagrante anteriores; integrantes de organizações criminosas armadas ou milícias; pessoas que portem ilegalmente armas de fogo de uso restrito ou proibido; e quem cometer crimes hediondos, crimes com violência ou grave ameaça, ou envolvidos com o tráfico interestadual ou internacional de drogas.  FICOU PARA AGOSTO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES. O REPÓRTER PEDRO PINCER EXPLICA QUE O OBJETIVO É REDUZIR A DEPENDÊNCIA DO BRASIL DA IMPORTAÇÃO DESSES INSUMOS: O Profert pretende estimular a construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, além da ampliação e modernização das unidades já existentes, por meio de incentivos fiscais. As empresas participantes poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos investimentos do programa sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Para o autor, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, a iniciativa busca reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes e fortalecer a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio e a indústria.  O Brasil não pode apenas continuar reagindo às crises internacionais: precisamos nos antecipar a elas. Uma das alterações na Câmara prevê a  criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos. SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O PROJETO QUE CRIA O AUXÍLIO CAIXA D'ÁGUA, UM BENEFÍCIO PARA AJUDAR FAMÍLIAS A ARMAZENAR ÁGUA NO SEMIÁRIDO. A REPORTAGEM É DE CÉSAR MENDES: O projeto do senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, cria o "Auxílio Caixa d'Água Social" para mitigar os efeitos da pobreza hídrica em famílias de baixa renda do Semiárido que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e estejam inscritas no CadÚnico. O benefício será em dinheiro ou com a entrega direta de uma caixa d'água com até mil litros de capacidade. Para o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a medida vai ajudar famílias que até têm algum tipo de abastecimento, mas não têm como guardar a água de forma segura. (senador Marcelo Castro) "A proposição contribui para reduzir riscos sanitários, mitigar a precariedade das condições domiciliares e reforçar a proteção social de grupos mais expostos, especialmente famílias com crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e pessoas idosas." O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos. UM ACORDO ENTRE O CONGRESSO E O GOVERNO VIABILIZOU A EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RENEGOCIA DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS DE TODO O PAÍS. A EX-MINISTRA DA AGRICULTURA SENADORA TEREZA CRISTINA, DO PP DE MATO GROSSO DO SUL, DESTACOU A EXTENSÃO DA INICIATIVA: Foram atendidos não só os produtores que têm problemas de endividamento por conta do clima, de problemas climáticos, mas também por problemas de renda. Então ampliou-se muito escopo.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DOS LANCEIROS NEGROS. DURANTE A AUDIÊNCIA, OS PARTICIPANTES DEFENDERAM A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO MASSACRE DE ESCRAVOS QUE LUTARAM NA GUERRA DOS FARRAPOS E DESTACARAM O COMBATE AO RACISMO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.