Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENAS PARA CRIME DE FURTO E ROUBO DE COMBUSTÍVEL O projeto também altera a legislação de crimes contra a ordem econômica para punir quem armazena, transporta ou comercializa o combustível sabendo que é produto de crime   ATLETAS PROFISSIONAIS PODEM SER DISPENSADOS DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AUMENTOU AS PENAS PARA OS CRIMES DE FURTO E ROUBO DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE CONTER A ESCALADA DE PERFURAÇÕES CLANDESTINAS E O AVANÇO DE FACÇÕES CRIMINOSAS SOBRE O MERCADO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei fixa pena nesses casos de reclusão de quatro a dez anos, mais multa para o furto de petróleo bruto, gasolina, óleo diesel, gás natural e etanol carburante e aumenta a punição em um terço se o crime for cometido com destruição de barreiras, atuação conjunta de duas ou mais pessoas, abuso de confiança de funcionário público ou ex-colaboradores das empresas. O relator designado, senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, defendeu a punição mais rigorosa. para proteger não só o mercado de combustíveis, mas especialmente o consumidor desses combustíveis dessas quadrilhas, dessas gangues que se locupletam não só furtando combustíveis e seus equipamentos, mas colocando em risco os indivíduos para os quais depois esse combustível fraudulento muitas vezes é revendido. O projeto também altera a legislação de crimes contra a ordem econômica para punir quem armazena, transporta ou comercializa o combustível sabendo que é produto de crime. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE AMPLIA O DESCONTO NA CONTA DE LUZ PARA PACIENTES INTERNADOS EM CASA. OS DETALHES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Passa de três para quatro salários mínimos o limite da renda mensal de famílias que tenham pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos para ter direito a ganhar desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. O projeto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorárel do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. Destaca-se que o atendimento domiciliar vem assumindo papel crescente no tratamento de diferentes doenças, com vantagens como a redução dos custos, a mitigação do risco de infecções hospitalares e o aumento do tempo de permanência do paciente no ambiente familiar. O benefício vai ser financiado prioritariamente pelo Fundo Social. JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO O PROJETO QUE AUTORIZA A DISPENSA DE ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Um projeto aprovado na Comissão do Esporte do Senado pode dispensar os atletas profissionais do estágio nos cursos de educação física. A autora do projeto, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, explica a ideia da proposta. (Leila Barros) Muitos dos atletas eles fazem educação física, é um caminho natural, eles se formam em educação física e muitos começam o curso e quando chega no estágio eles param 2, 3 anos porque ainda estão em atividade... mas estão em atividade num ambiente em que ele já está se preparando academicamente e que ele com a sua própria experiência pode agregar em horas também no seu estágio. A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destaca que outras categorias já aceitam a experiência profissional como parte do currículo no ensino superior. O PLENÁRIO DO SENADO FAZ NESTA TERÇA-FEIRA A QUINTA E ÚLTIMA SESSÃO DE DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE APOSENTADORIA DIFERENCIADA A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE E SANEAMENTO. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ AJUDA FINANCEIRA DA UNIÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA CUSTEAR A PREVIDÊNCIA DESSES PROFISSIONAIS. O SENADOR IRAJÁ, DO PSD DO TOCANTINS, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DESSES TRABALHADORES, ESPECIALMENTE NAS COMUNIDADES MAIS CARENTES. Um reconhecimento a um trabalho histórico, dedicado por toda uma vida a essas pessoas que são brasileiros e brasileiras e são, como eu costumo dizer, o SUS do Brasil de carne e osso.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS DUAS E MEIA DA TARDE, O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DO APRENDIZ. A PROPOSTA MODERNIZA E UNIFICA AS REGRAS DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 14 A 24 ANOS, AMPLIANDO PROTEÇÕES TRABALHISTAS, COMO ESTABILIDADE PARA GESTANTES E FÉRIAS ALINHADAS AO CALENDÁRIO ESCOLAR. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.