Boletim.leg - Edição das 22h

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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PODE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA EM PLENÁRIO. Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. SUBCOMISSÃO DEBATE AÇÕES DO GOVERNO DENTRO DO TERRITÓRIO IANOMÂMI ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PODE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA EM PLENÁRIO. CONFIRA A AGENDA DA SEMANA COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.  O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou a atuação dos agentes na pandemia de COVID-19. Sem contar o trabalho diuturno que os agentes fazem, da saúde preventiva nas famílias: as visitas às casas, diuturnas, na zona rural e na zona urbana, nos rincões do Brasil; o combate a endemias - como a cólera, como a dengue - que assolam as famílias brasileiras." Na quarta-feira, os senadores podem votar a proposta que  permite que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde. Já na quinta-feira, pode ser analisado o projeto que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, bem como de cadáveres. A SUBCOMISSÃO DOS POVOS IANOMÂMI PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVERIGUAR AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL DENTRO DO TERRITÓRIO. FORAM AVALIADOS A SAÚDE DOS INDÍGENAS E O COMBATE AO GARIMPO ILEGAL. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. De acordo com Lucinha Tremembé, secretária de Saúde Indígena, houve melhoras na nutrição, na vacinação, e no tratamento da malária, além da reforma e construção de unidades de atendimento, como um Centro de Referência dentro do território ianomâmi.   É uma estrutura para a gente receber as emergências dentro do território, e ali a gente poder sanear. E só referenciar para Boa Vista o que a gente não puder resolver lá.    Nilton Godoy, da Casa do Governo em Roraima, afirmou que a repressão ao garimpo ilegal já acabou com 90% da atividade na região. E só permanecem pessoas escondidas e com dívidas em valor de ouro.  Um litro de óleo diesel dentro do garimpo custa R$ 70, um frango custa R$ 1.200. Ele não tem condição de sair, porque ele tá devendo, tá há quatro meses sem trabalhar escondido no meio da mata..  A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a continuidade do trabalho. E também propôs que o ouro apreendido no território ianomâmi seja investido em favor dos indígenas. A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL QUE DISPONIBILIZA MAIS DE 13 BILHÕES DE REAIS AOS PROGRAMAS DESENROLA ADIMPLENTES E FIES EMPREENDEDOR. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O principal impasse, durante a discussão da proposta, se deu porque 270 milhões de reais do montante do crédito aberto serão retirados de um fundo destinado ao Minha Casa, Minha Vida. Mas, ao apresentar seu relatório, o Senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, explicou que os recentes aumentos orçamentários no programa habitacional, num total de três bilhões de reais, não permitirão que haja prejuízos ao setor. Não há nenhuma precarização do programa, tão relevante para o nosso País. Dito por conta do aumento expressivo de recursos alocados para o programa. todo ele está em execução, com toda a demanda necessária garantida em orçamento.  A maior parte dos recursos, porém, será remanejada de um superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, hoje o maior instrumento público de fomento à inovação e pesquisa no Brasil. Como a verba é originária de acúmulo financeiro já ocorrido, também não haverá cancelamento de nenhuma ação governamental ativa. O texto, agora, precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.