Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DEBATE MEDIDAS PARA GARANTIR PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Os nossos estudantes de educação básica da rede federal não têm o direito garantido por lei à alimentação, enquanto os estudantes dos estados e municípios o têm EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVIDADOS DISCUTEM PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DISCUTIU, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA , A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, destacou sua própria trajetória transformada pelo ensino técnico. Segundo ele, quem tem fome não consegue aprender e por isso o investimento em permanência escolar é um imperativo de justiça social. Alimentação escolar não é um benefício, é um direito. Assistência estudantil não é um privilégio, é um instrumento de justiça social, é a ponte que liga o acesso à permanência e a permanência à conclusão dos estudos. A reitora do Instituto Federal de Brasília Veruska Machado denunciou a falta de isonomia enfrentada pelos estudantes do ensino básico técnico federal, que hoje não têm a alimentação garantida por lei da mesma forma que os estudantes das redes estaduais e municipais, que são beneficiados pelo Fundeb. (Veruska Machado) O que a gente precisa? A gente precisa de um fundo de apoio à permanência dos estudantes na educação profissional. Também participaram da audiência pública, o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Júlio Xandro Heck, o secretário do MEC Marcelo Bergagnoli e representantes estudantis. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI TEMA DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER CESAR MENDES. No debate da Comissão de Direitos Humanos, Juliana de Souza Nunes, do Instituto Mãos Solidárias, que atua no Distrito Federal, contou um pouco da sua própria história de vítima de violência. (Juliana de Souza Nunes) "Eu fui abusada pelo meu padrasto; o delegado, ele me olhou e falou o seguinte pra mim: Você sabe que o seu padrasto, ele pode sair. Sabe o que eu senti naquele momento? Que não tinha proteção." A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, revelou ter sido também vítima de violência infantil. (senadora Damares Alves) " A violência que sofremos na infância, ela não nos define; são as nossas escolhas. Eu também sou sobrevivente da violência." Para a juíza Katy do Prado, o maior desafio do Brasil na proteção de crianças e adolescentes é transformar o sistema normativo em direitos efetivamente vividos. Renato Godoy, do Instituto Alana, defendeu a aprovação do projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, que assegura o direito das crianças à natureza, em análise na Comissão de Meio Ambiente.  O PLENÁRIO DO SENADO PODE ANALISAR PROJETOS SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL DIGITAL E ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DESTA SEMANA A PROPOSTA COM REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A CONTA DO CREDOR A E DIVULGAÇÃO DO LIGUE 180. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana uma proposta que prevê punições mais duras para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial. A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, deu mais detalhes. (senadora Damares Alves) Nós vamos dar com esse projeto poder aos policiais de retirar imediatamente essa live do ar. Nós vamos dar poder com esse projeto que o agente policial, o delegado, imediatamente aja na hora de identificar uma imagem no mundo online de abuso, de violência sexual contra criança e adolescente.  Também pode ser votada a proposta que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, definindo conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.