Boletim.leg - Edição das 14h

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PROPOSTA SOBRE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS PODE SEGUIR DIRETO AO PLENÁRIO a aprovação da proposta pela ampla maioria das duas casas do Congresso Nacional permite que a análise final do texto possa ser feita diretamente pelo plenário do Senado PROJETO SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO A IDOSOS RECEBE CRÍTICAS EM DEBATE NO SENADO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR, SEM PASSAR PELAS COMISSÕES, AS MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA NO PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE O FISCO E OS CONTRIBUINTES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Autor do projeto original, o senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, acredita que, mesmo com as alterações da Câmara, a aprovação da proposta pela ampla maioria das duas casas do Congresso Nacional permite que a análise final do texto possa ser feita diretamente pelo plenário do Senado. Será de grande contribuição para o sistema tributário brasileiro, sobretudo porque fortalece ainda mais a defesa de contribuintes nessa relação, por vezes, muito desigual entre Estado e contribuinte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, antes de tomar uma decisão, vai consultar os senadores Otto Alencar, do PSD da Bahia, presidente da CCJ, e Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, presidente da CAE. Entre as mudanças feitas na Câmara dos Deputados está a definição de índices de redução de penalidades por descumprimento de obrigação tributária. Pelo texto, a diminuição do montante devido vai variar de 50 a 20%, a depender do prazo de pagamento do crédito tributário. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES VAI ANALISAR O PROJETO QUE DÁ O NOME DE HEITOR MIRANDA À PONTE QUE LIGA O BRASIL AO PARAGUAI. A OBRA INTEGRA A ROTA BIOCEÂNICA, CORREDOR RODOVIÁRIO QUE VAI LIGAR OS OCEANOS ATLÂNTICO E PACÍFICO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O trecho brasileiro da ponte que liga as cidades de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul e de Carmelo Peralta, no Paraguai, deve ter o nome de Heitor Miranda dos Santos. Heitor Miranda foi prefeito da cidade sul-mato-grossense, promotor de justiça e secretário estadual de Trabalho. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, relator da matéria, afirma que a homenagem é justa e que a ponte, que conta com 1300 metros e está em fase de finalização, é estratégica para o comércio brasileiro. Nelsinho Trad – Essa ponte, que vai ligar o traçado rodoviário da Rota Bioceânica, denominada Rota de Capricórnio, no Centro-Oeste Brasileiro. A Rota Bioceânica é um projeto que tem por objetivo ligar, através de rodovias, os oceanos atlântico e pacífico. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU O PROJETO JÁ APROVADO PELA CÂMARA QUE DETERMINA ATENDIMENTO MÉDICO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. TODOS OS PARTICIPANTES CRITICARAM A IDÉIA. O REPÓRTER MÁRCIO MATURANA ACOMPANHOU: O projeto foi criticado por todos os debatedores. O texto determina que esses estabelecimentos atuem em conjunto com o Sistema Único de Assistência Social e com o Sistema Único de Saúde. Foram apontados problemas pela representante do governo, Daniella Jinkings, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Caso isso passe, a gente vai ter um resultado absurdo, desastroso, né? E também aumentar a desigualdade. Por quê? Porque se a gente não tem o serviço público, quem depende do serviço público não vai ter acesso. Agora, quem pode pagar, vai ter. A presidente da comissão Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, quer debater mais o assunto. Escreveram um texto sem ouvir quem realmente precisava ser ouvido. E eu estou sentindo o peso da minha responsabilidade agora. Depois da Comissão de Direitos Humanos, o texto precisa ser analisado ainda na Comissão de Assuntos Sociais. UMA NOVA LEI GARANTE ÀS PESSOAS COM DOR CRÔNICA ATENDIMENTO INTEGRAL PELO SUS. O GOVERNO FEDERAL AINDA VAI REGULAMENTAR A LEI E DEFINIR COMO ESSE ACOMPANHAMENTO VAI FUNCIONAR NA PRÁTICA. A LEI TAMBÉM CRIA O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA DOR CRÔNICA, CELEBRADO EM CINCO DE JULHO. PARA O SENADOR DOUTOR HIRAN, DO PROGRESSISTAS DE RORAIMA, GARANTIR O ACESSO AO TRATAMENTO PELO SUS É ESSENCIAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE QUEM CONVIVE COM ESSE TIPO DE DOR. você beneficia essas pessoas para que elas tenham acesso amplo e rápido ao nosso sistema de saúde pessoas com dor cronica e eu me incluo aqui, e asim é com muitas pessoas. O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE NESTA SEXTA-FEIRA, EM SESSÃO SOLENE, PARA CELEBRAR O DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO. A RÁDIO SENADO TRANSMITE A REUNIÃO AO VIVO, A PARTIR DAS TRÊS DA TARDE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.