Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MÉDICOS PODEM RECEBER COMPENSAÇÃO POR ATENDIMENTO EMERGENCIAL A PASSAGEIROS EM VOO a gente encontra pessoas idosas que às vezes não tomaram suas medicações antihipertensivas, o que torna muito frequente a necessidade de um atendimento médico nos aviões. EMENDA PARLAMENTAR PODE GARANTIR ORÇAMENTO A BOMBEIROS MILITARES POR GASTOS COM SOCORRO PRÉ-HOSPITALAR ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE GARANTE O PAGAMENTO DE ALGUM TIPO DE COMPENSAÇÃO A MÉDICOS QUE EVENTUALMENTE PRESTAREM SOCORRO A PASSAGEIROS E TRIPULAÇÃO DURANTE VIAGENS AÉREAS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Autor do projeto, o senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, lembrou que o médico que presta assistência ainda é obrigado a preencher formulários, após o pouso do avião, com informações sobre os procedimentos adotados durante o voo.  Pela proposta, a companhia aérea vai ter duas opções: inserir no seguro que é obrigada a contratar uma cláusula prevendo a compensação ao profissional da saúde que agir nessas situações ou, por conta própria, oferecer algum tipo de ressarcimento, como pagamento em milhas ou upgrade em viagem futura. (sen. Doutor Hiran) - Você sabe que nós temos uma população que tem envelhecido muito, não é? E quanto mais envelhecemos, mais agravos nós ficamos suscetíveis. E muitas vezes a gente encontra pessoas idosas que às vezes não tomaram suas medicações antihipertensivas, suas medicações para controlar sua glicose, enfim, o que torna muito frequente a necessidade de um atendimento médico nos aviões. Na justificativa de seu projeto, Doutor Hiran, que é médico, lembrou que o Conselho Federal de Medicina confirmou o entendimento de que é devido  algum tipo de compensação ao profissional pela prestação de socorre durante voos. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VOTA NESTA SEMANA O USO DE VERBAS DA SAÚDE PARA ATENDIMENTOS FEITOS POR BOMBEIROS. MAIS DETALHES DA AGENDA DAS COMISSÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar uma proposta que atualiza os limites de endividamento para acesso ao microcrédito, com a correção anual desses valores pela inflação. Na Comissão de Educação, os senadores analisam novas regras para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos e vídeos publicados na internet. Além de ser exigir autorização judicial, o texto proíbe a presença de menores em publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e apostas. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode autorizar o uso de emendas parlamentares da saúde para custear e equipar os serviços de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares. Mas o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alertou que a inclusão dos bombeiros entre os destinatários das emendas da saúde pode aumentar a disputa por recursos do SUS. (sen. Humberto Costa) - Poderá gerar maior competição por verbas já insuficientes para atender plenamente as necessidades da atenção básica da rede hospitalar do SAMU e de outros serviços estratégicos do SUS. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma proposta proíbe o uso de inteligência artificial para reproduzir, sem autorização, a voz ou a imagem de uma pessoa com fins comerciais. APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM MAIO, A POLÍTICA NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA CAATINGA VIROU LEI E DEVE INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS. RAÍSSA ABREU. A Política Nacional para Recuperação da Caatinga vem de um projeto da ex-senadora Janaína Farias, que hoje é prefeita de Crateús, município cearense da Caatinga. A relatora senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, aprovou o texto sem a emenda da Câmara que criava um fundo público para financiar as ações de conservação do bioma. A emenda da Câmara não alcança o objetivo porque ela institui um fundo e nós já temos uma orientação parecida da CCJ que orienta a rejeição de projetos autorizativos. A lei, que já está em vigor, prevê ainda a capacitação de pessoal e uso de tecnologias para conservação e uso sustentável dos recursos ambientais, além da participação das comunidades locais na recuperação das áreas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.