Boletim.leg - Edição das 14h

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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS DEVEM TER PUNIÇÕES MAIS SEVERAS Montagem de fotografia ou vídeo passa de um a três anos para de dois a oito anos de reclusão. SENADORES DEBATEM OFERTA PELO SUS DE CANETA QUE IDENTIFICA CÉLULAS CANCERÍGENAS ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AUMENTOU AS PUNIÇÕES PARA QUEM MONTA OU DIVULGA IMAGENS DE ABUSO INFANTIL. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE MÁRCIO MATURANA: Avançou no Senado um projeto que aumenta penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Montagem de fotografia ou vídeo passa de um a três anos para de dois a oito anos de reclusão. Divulgar fotos ou vídeos passa para de seis a 12 anos de reclusão. Se for cena de estupro, de oito a 15 anos de reclusão. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos com parecer favorável de Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima.  A iniciativa é acertada ao propor o endurecimento das sanções penais aplicáveis e ao conferir tratamento sistematizado, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, às situações de prostituição e exploração sexual infantojuvenil. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça. A CANETA QUE DETECTA CÉLULAS DO CÂNCER, DESENVOLVIDA POR UMA CIENTISTA BRASILEIRA, FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A IDEIA É QUE O SUS PASSE A OFERECER A NOVIDADE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A "MasSpec Pen" é um caneta que identifica, em mais ou menos 10 segundos, células cancerígenas. Testada em cerca de quatrocentas e cinquenta cirurgias para a retirada de 12 tipos de tumores, a tecnologia permitiu uma operação precisa, sem retirada de mais tecido do que o necessário; o que reduziu o tempo de recuperação dos pacientes, a necessidade de novas operações e também de quimio e radioterapias complementares. A invenção é da cientista brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, formada pela Unicamp e que atua hoje na Baylor College of Medicine, em Houston, no estado americano do Texas. (dra. Lívia Eberlin) "Todos os dias a gente recebe uma mensagem perguntando 'Lívia, quando que estará disponível no SUS?' Eu tenho uns comentários, aqui, do Instagram: 'Olha, eu ia até republicar o seu estudo mas, infelizmente, só fica com os ricos essa tecnologia, não abrange o SUS e a grande demanda'. ' E é essa a realidade que a gente precisa mudar, né? O acesso à tecnologia de ponta tem que ser pra todos." A senadora dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, que presidiu o debate, defendeu rapidez nas análises da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, Conitec, para que a caneta detectora de câncer possa ser oferecida nos tratamentos oncológicos da rede pública de Saúde. A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PROTESISTA E ORTESISTA ORTOPÉDICO DEPENDE APENAS DA SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA PARA VIRAR LEI. A PROPOSTA FOI APROVADA NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O projeto voltou à análise a pedido da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, e define que protesistas e ortesistas são todos aqueles especialistas que profissionalmente tomam as medidas e confecionam próteses, mas também aqueles que confeccionam palmilhas e calçados ortopédicos, mesmo que em oficina própria. A senadora ressaltou os efeitos práticos da aprovação do projeto. A gente tá falando da regulamentação de uma profissão que vai mudar o destino do nosso país, que hoje demora 5 anos para entregar uma cadeira de rodas, entregar uma uma prótese, uma órtese , porque a gente não tem a regulamentação desses dessa profissão.  O processo de capacitação dos especialistas deverá ocorrer em escolas e cursos de educação técnica de nível médio, e conteúdo multiprofissional de áreas como psicologia, biomecânica, fisioterapia e anatomia. O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE TRANSFERE SIMBOLICAMENTE A SEDE DO GOVERNO FEDERAL PARA SALVADOR TODO DIA 2 DE JULHO, EM HOMENAGEM À INDEPENDÊNCIA DA BAHIA. A PROPOSTA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DAS BATALHAS QUE CONSOLIDARAM A SEPARAÇÃO DO BRASIL DE PORTUGAL. O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, LEMBROU QUE ESSE TIPO DE TRANSFERÊNCIA JÁ ACONTECEU EM OUTRAS OPORTUNIDADES: mais recente, é a lei que transferiu a sede do governo federal para Belém, no Pará, no período de 11 a 21 de novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O BRASIL ESTREIA NESTE SÁBADO NA COPA DO MUNDO DE 2026 CONTRA O MARROCOS. APESAR DA EXPECTATIVA PELO HEXA, O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, PEDIU CAUTELA. ELE LEMBRA QUE O BRASIL FOI APENAS O QUINTO NAS ELIMINATÓRIAS E ESTÁ HÁ 24 ANOS SEM CONQUISTAR O TÍTULO. PARA KAJURU, A EQUIPE PRECISA MOSTRAR UNIÃO, RESILIÊNCIA E DETERMINAÇÃO PARA BUSCAR A TAÇA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.