Boletim.leg - Edição das 14h

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS GANHA REFORÇO NO SENADO a segurança da informação deve ser tratada como uma obrigação jurídica e não apenas como uma medida operacional. AUTONOMIA OPERACIONAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL PASSA NA CCJ ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DECIDIU AUMENTAR O RIGOR CONTRA VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO: A proteção dos dados pessoais pode ganhar novas regras de segurança no Brasil. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e amplia as exigências para prevenir vazamentos e acessos indevidos a informações de cidadãos. A relatora da proposta, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, destacou que a segurança da informação deve ser tratada como uma obrigação jurídica e não apenas como uma medida operacional. a proposição sinaliza que a segurança da informação não é aspecto meramente operacional, mas obrigação jurídica essencial para a efetiva proteção dos titulares A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. UMA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER ASSSEGURAR AO BANCO CENTRAL AUTONOMIA OPERACIONAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, fez um apelo para que a PEC, há mais de 2 anos sendo discutida, fosse votada. Se a gente não vota hoje: festa junina, Copa, eleição... Aí já era, já era.  O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, manifestou algumas discordâncias em relação ao texto, mas que não criaria obstáculo para a votação na CCJ, contanto que a análise no Plenário ficasse para mais adiante. A proposta de emenda à Constituição transforma o Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira e retira o Banco de vinculação a ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica. A COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DAS MÃES E DOS BEBÊS NO MOMENTO DO PARTO PODE EVITAR O ROUBO, A TROCA E O TRÁFICO DE RECÉM-NASCIDOS. UM PROJETO NESSE SENTIDO PASSOU NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPÓRTER MARCELA DINIZ ACOMPANHOU: No voto favorável ao projeto, a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, enfatizou que a mudança aumenta a segurança do registro civil e previne a troca, o roubo, as adoções irregulares e o tráfico de bebês: (sen. Damares Alves) "Casos de troca de recém-nascidos, falsificação de documentos, ocultação de identidade, adoções irregulares e até mesmo tráfico de crianças demonstram a importância de mecanismos adicionais de segurança capazes de assegurar a correta identificação do recém-nascido desde os primeiros momentos de vida." O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. QUEM FURTAR OU ROUBAR PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS COMBUSTÍVEIS PODE FICAR NA CADEIA POR ATÉ DEZ ANOS. É O QUE DETERMINA UM PROJETO QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. O RELATOR, SENADOR JAIME BAGATTOLI, DO PL DE RONDÔNIA, DEFENDEU A MEDIDA: Tem que ter punições mais severas para esse tipo de roubo, para esse tipo de danos que essas pessoas estão causando: prejuízo econômico e prejuízo ambiental. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AVANÇOU NA ANÁLISE DO PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE CIRCULARIDADE DAS BATERIAS VEICULARES. A PROPOSTA É VOLTADA, PRINCIPALMENTE, AO DESCARTE CORRETO DAS BATERIAS USADAS EM VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.