Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ESCOLAS DEVEM GANHAR DIRETRIZES NACIONAIS PARA ENFRENTAR RACISMO E MISOGINIA O caso de preconceito deverá ser comunicado obrigatoriamente à direção da escola PROJETO ESTENDE INDENIZAÇÃO DA COVID-19 A POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS ... EU SOU MAURÍCIO DE SANTI E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UMA PROPOSTA QUE CRIA PROTOCOLOS NACIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE CASOS DE RACISMO, MISOGINIA E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Quando acontece um caso de racismo ou misoginia em uma escola brasileira professores e gestores não possuem um protocolo padronizado para lidar com aquela situação. Mas essa situação pode mudar com um projeto aprovado pela Comissão de Educação do Senado. A ideia é criar essas diretrizes a serem utilizadas em todos os estabelecimentos educacionais do país, como destaca a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra do União do Tocantins. Professora Dorinha –  Essa ausência de balizas institucionais gera insegurança para os profissionais da educação, fragiliza a proteção das vítimas e contribui para a subnotificação dos casos. O caso de preconceito deverá ser comunicado obrigatoriamente à direção da escola, a vítima deverá ser acolhida e as autoridades competentes informadas do ocorrido e ainda prevê que será constituída uma comissão com integrantes da comunidade escolar para o acompanhamento dos casos de preconceito. A proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, segue para análise da Câmara dos Deputados. E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO TAMBÉM DECIDIU INCLUIR NILO PEÇANHA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. RELATOR DA HOMENAGEM, O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, DESTACOU QUE O POLÍTICO, RECONHECIDO COMO O ÚNICO PRESIDENTE NEGRO DA HISTÓRIA DO BRASIL, TEM SUA ORIGEM RACIAL FREQUENTEMENTE MINIMIZADA. O PROJETO VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS. POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS PODERÃO RECEBER COMPENSAÇÃO POR SEQUELAS DA COVID-19. É O QUE DIZ UM PROJETO QUE PASSOU PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei atualiza a lei que garantiu uma compensação financeira aos profissionais de saúde incapacitados pela covid-19, ou aos seus herdeiros, em caso de óbito. O texto estende os mesmos direitos e valores aos agentes de segurança pública, como policiais de todas as corporações, guardas municipais, bombeiros, agentes de trânsito e guardas portuários. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, diz que a proposta faz justiça a profissionais que cumpriram seu papel na pandemia. garantindo a ordem pública, o cumprimento das medidas de emergência e a proteção da população, muitas vezes expostos aos mesmos riscos enfrentados por outras categorias que já foram amparadas pela legislação vigente. Assim como previsto para os profissionais da saúde, a indenização será paga em parcela única no valor de cinquenta mil reais para o profissional sequelado ou para o cônjuge e herdeiros em caso de morte. Há ainda um valor variável de dez mil reais por ano restante até a maioridade para cada filho dependente. SEGUIU PARA A COMISSÃO DE AGRICULTURA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE REVITALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SERINGAIS AMAZÔNICOS. ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS ESTÁ A CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES LOCAIS. O RELATOR, SENADOR BETO FARO, DO PT DO PARÁ, DESTACOU QUE A PROPOSTA CONTRIBUI PARA A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: Como resultado, pode-se aumentar a renda das comunidades extrativistas e evitar ciclos de desmatamento da floresta. AVANÇOU NO SENADO UM PROJETO QUE DETERMINA PRAZO MÍNIMO DE DEZ SEGUNDOS PARA EXIBIÇÃO DE ANÚNCIOS EM PAINÉIS ELETRÔNICOS NAS ESTRADAS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Em busca de mais segurança no trânsito, a Comissão de Infraestrutura aprovou que painéis eletrônicos nas estradas exibam apenas mensagens paradas ou que durem pelo menos 10 segundos. O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, e o relator substitutivo foi Sergio Moro, do PL do Paraná. Embora os painés eletrônicos tenham um importante papel na vida urbana, pesquisas científicas das últimas duas décadas demonstram que eles podem reduzir a atenção dos condutores em relação ao que acontece na via, o que é uma das principais causas de acidentes de trânsito. Esse projeto agora segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.