Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROPOSTA BENEFICIA ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO o pagamento da pensão será extinto quando o filho completar 21 anos de idade ou, se estudante, aos 24 anos. PLENÁRIO PODE CONCLUIR VOTAÇÃO SOBRE PISO DO MAGISTÉRIO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE AMPLIA DE 18 PARA 21 ANOS A IDADE MÁXIMA DE ÓRFÃOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO QUE TÊM DIREITO DE RECEBER UMA PENSÃO ESPECIAL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS Pelo projeto, o pagamento da pensão será extinto quando o filho completar 21 anos de idade ou, se estudante, aos 24 anos. Os valores serão reajustados anualmente, pelo índice oficial da inflação. O valor a ser pago continua a ser de um salário mínimo. Só que, ao invés de ser dividido pelo conjunto dos órfãos, esse montante será devido a cada um dos filhos com menos de 21 anos. O critério de renda familiar mensal per capita também sofrerá alterações: passará de um quarto para metade de um salário mínimo. Autora do projeto, a senadora Doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas, afirmou que, em média, para cada mulher assassinada por razão de gênero, há dois filhos afetados.  Além do trauma psicológico decorrente da perda violenta da mãe, frequentemente presenciada, muitas dessas crianças enfrentam instabilidade econômica, mudanças abruptas de residência e, em alguns casos, a separação entre irmãos. O projeto ainda passa a garantir atendimento multidisciplinar para os beneficiários, com apoio psicológico e social contínuo. ENTRE AS VOTAÇÕES PREVISTAS EM PLENÁRIO ESTÁ A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTOU O SALÁRIO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. OS DETALHES DA AGENDA DA SEMANA COM O REPÓRTER PEDRO PINCER A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, pontuou que a proposta busca manter uma atratividade para o profissional do magistério.   É extremamente importante quando nós olhamos para a carreira docente que carece de uma segurança e da atratividade em relação à busca da carreira docente que infelizmente tem caído ano a ano. Outro destaque é o projeto que permite que entidades filantrópicas mantenham incentivos e benefícios tributários mesmo que não tenham qualificações específicas.  Na quarta, pode ser analisado o texto da Câmara à proposta que institui incentivos para a inserção de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho. O autor do projeto, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que a iniciativa representa uma oportunidade para os jovens iniciarem sua vida profissional. Na pauta de quarta-feira também está a proposta que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O SENADO COMEÇA A AVALIAR UM PROJETO QUE RESTRINGE A PROPAGANDA DE BETS PARA PROTEGER A SAÚDE MENTAL DO CONSUMIDOR E DA ECONOMIA FAMILIAR. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. Restrição de propaganda de bets em rádio, televisão, uniformes esportivos, eventos culturais, redes sociais, plataformas de streaming e campanhas com influenciadores digitais. Isso é o que prevê um projeto do Senado que muda a Lei das Bets com para proteger a saúde mental e a economia familiar. A proposta tem a assinatura de sete senadores, sendo a primeira Damares Alves, dos Republicanos do Distrito Federal. É um projeto construído a várias mãos. Eu só tenho a honra de ser a primeira signatária, mas foi construído com especialistas, com a participação de parlamentares, Câmara e Senado, um corpo técnico extraordinário. E a gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício dos jogos de apostas. Um projeto muito semelhante foi apresentado também na Câmara, para facilitar uma eventual aprovação em uma das Casas. O SENADO ENTREGA NESTA TERÇA-FEIRA O DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, QUE PREMIA ANUALMENTE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS DE DESTAQUE NO SETOR INDUSTRIAL. NESTA EDIÇÃO OS AGRACIADOS SÃO MANOEL CARDOSO LINHARES, DO SETOR HOTELEIRO, CASSIANO PASCOAL PEREIRA NETO, DA MINERAÇÃO E JORGE TOLEDO FLORÊNCIO, DO SETOR SUCROENERGÉTICO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.