Boletim.leg - Edição das 14h

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CCJ APROVA INDICAÇÃO DE BENEDITO GONÇALVES PARA O CARGO DE CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA Durante sabatina nesta quarta-feira, ele respondeu a senadores sobre ter-se declarado em março impedido de julgar processos sobre o Banco Master PROJETOS ATUALIZAM PISOS SALARIAIS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS, ALÉM DAS BOLSAS DO MAIS MÉDICOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO VOTA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA AS INDICAÇÕES DE DEZ AUTORIDADES PARA O PODER JUDICIÁRIO, EMBAIXADAS, AGÊNCIAS REGULADORAS E OUTROS ÓRGÃOS. UM DOS NOMES É O DE BENEDITO GONÇALVES, INDICADO PARA O CARGO DE CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. ELE FOI APROVADO HOJE DE MANHÃ PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MÁRCIO MATURANA: Benedito Gonçalves deve ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça até 2028. Durante sabatina nesta quarta-feira, ele respondeu a senadores sobre ter-se declarado em março impedido de julgar processos sobre o Banco Master no Superior Tribunal de Justiça porque em 2024 foi palestrante de um fórum em Londres bancado por Daniel Vorcaro. Todo evento tem uma empresa que convida a gente. Convida e nós vamos na regra do CNJ em vigor. Não é passear no local. E depois responde ao CNJ. Eu me enquadrei a regra e fui. O magistrado deve ocupar a nova função no Conselho Nacional de Justiça acumulando o cargo que exerce atualmente, de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA: Médicos e cirurgiões-dentistas podem passar a receber um piso salarial de treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais para uma jornada semanal de 20 horas semanais.  O senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, também determinou reajuste anual pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia trabalhada. Dueire destacou a dificuldade de profissionais permanentes em municípios pequenos e regiões remotas. Ao fixar piso concreto nacional com correção anual, contribui para reverter essa tendência. Se não houver pedido para votação no Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.  E UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE REAJUSTAR EM ATÉ CEM POR CENTO AS BOLSAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, ressaltou que os reajustes das bolsas desde a criação do programa não acompanharam a inflação. (Zequinha Marinho) Efetivamente, quando da criação do Programa, em 2013, as bolsas pagas eram, a formação, de dez mil reais, a supervisão, de quatro mil reais, e a tutoria, de cinco mil reais. Treze anos depois, enquanto a bolsa-formação é de R$ 14.161,63, as outras duas sequer tiveram os seus valores atualizados. O projeto de lei que será discutido reajusta as bolsas para os seguintes valores: formação, 20 mil reais; supervisão, 8 mil reais; e tutoria, 10 mil reais. A partir da publicação da possível lei, os reajustes seriam anuais baseados no IPCA.  A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PODE SER OBRIGATÓRIA. É O QUE DIZ UM PROJETO JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARA A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, A MEDIDA VAI AJUDAR NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS QUE COMETERAM ATOS INFRACIONAIS: A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são pilares desse sistema, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida. O PRESIDENTE LULA VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO QUE DESTINAVA CINCO POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. A PROPOSTA PREVIA INVESTIMENTOS EM OBRAS, EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO. O GOVERNO ALEGOU INCONSTITUCIONALIDADE, FALTA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO FISCAL E REDUÇÃO DE RECEITAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. O CONGRESSO AINDA VAI DECIDIR, EM SESSÃO CONJUNTA, SE MANTÉM OU DERRUBA O VETO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.