Boletim.leg - Edição das 22h
Senador cobra julgamento do STF sobre divisão de ganhos com exploração de petróleo e comissão analisa autorização para divulgar imagens de crimes em flagrante dentro de lojas.
Transcrição
SENADOR COBRA JUGALMENTO DO STF SOBRE DIVISÃO DE GANHOS COM EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO
O senador Marcelo Castro, espera que a decisão permita uma divisão mais equitativa do dinheiro
COMISSÃO ANALISA AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAR IMAGENS DE CRIMES EM FLAGRANTE DENTRO DE LOJAS
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADOR MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, COBROU A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
O PARLAMENTAR REPRESENTA UM DOS ESTADOS QUE SERIAM BENEFICIADOS PELAS NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DESSES RECURSOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Os recursos obtidos com os royalties do petróleo hoje se concentram em três estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Em 2012, o Congresso aprovou novas regras de repartição para beneficiar os não produtores.
A proposta acabou vetada pela então presidente Dilma Roussef. O Congresso derrubou o veto e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, que retomou agora em maio o julgamento, já que a lei se encontra suspensa desde 2013.
O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, espera que a decisão permita uma divisão mais equitativa do dinheiro:
(sen. Marcelo Castro) "86% ficam no Rio de Janeiro; 4,4% no Espírito Santo; 0,6% em São Paulo. Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil ficam em três estados, especialmente em um único estado do Brasil. "
O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou a lei aprovada pelo Congresso inconstitucional. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS SOBRE CRIMES EM FLAGRANTE DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PODE SER AUTORIZADA EM LEI. O OBJETIVO É AJUDAR NA IDENTIFICAÇÃO E DENÚNCIA DE CRIMINOSOS. A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIPÃO E JUSTIÇA, A CCJ. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei autoriza os lojistas a divulgarem vídeos com flagrantes de crimes ocorridos em seus estabelecimentos comerciais. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que o objetivo é auxiliar no combate à impunidade por meio da identificação e denúncia dos infratores. Ele ressaltou que a proposta traz mecanismos para impedir a simples divulgação de vídeos de furtos.
Ademais, a exigência de registro de boletim de ocorrência e a previsão de responsabilização por divulgação indevida funcionam como mecanismos de controle e desestímulo a abusos.
Depois da CCJ, o projeto de lei vai ao Plenário do Senado.
O STF JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI QUE PREVÊ MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NAS EMPRESAS.
APROVADA PELO SENADO EM 2023, A NORMA VINHA SENDO QUESTIONADA POR ENTIDADES EMPRESARIAIS E TRABALHISTAS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
A iniciativa do governo, aprovada pelo Senado em junho de 2023, obriga empresas a divulgarem periodicamente salários e critérios de remuneração de seus funcionários, e a adotarem medidas para correção de desigualdades entre salários de homens e mulheres nas mesmas funções. O ministro Alexandre de Morais considerou que a lei cumpre o objetivo de promover a transparência e enfrentar a desigualdade.
Para a relatora da proposta no Senado, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ainda há muito por fazer.
Eu acho que o primeiro ponto a ser feito é essa radiografia da situação. Porque existe já a disparidade e quando você dá o corte racial, ela aumenta. Como também cortes regionais, cortes territoriais. Então esse mapa a gente precisa se valer dele para poder fazer as políticas de reparação, de superação dessa realidade.
Mulheres recebem, em média, 21% a menos que os homens. Quando o recorte é racial, a diferença salarial entre homens brancos e mulheres negras é de 53%.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, GABRIEL GALÍPOLO, PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.
ELE DEVE APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE DESEMPENHO NA POLÍTICA MONETÁRIA, MAS ESPERA-SE QUE GALÍPOLO SEJA QUESTIONADO TAMBÉM SOBRE O CASO DO BANCO MASTER.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
