Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO GARANTE ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EXAMES E CONSULTAS Especialmente em situações em que a presença de acompanhante ou atendente pessoal pode favorecer maior segurança SENADO QUER BARRAR TELEMARKETING AUTOMÁTICO SEM INTERVENÇÃO HUMANA ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ASSEGUROU O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS. ATUALMENTE, ESSA PERMISSÃO É PREVISTA APENAS EM CASOS DE INTERNAÇÃO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A proposta assegura o direito a acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência durante atendimentos, procedimentos e exames médicos.  A legislação atual já prevê esse direito em casos de internação e obsevação do paciente. O objetivo é reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, especialmente na comunicação com profissionais de saúde. Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, a medida reforça a acessibilidade e pode trazer mais proteção e apoio ao paciente. Especialmente em situações em que a presença de acompanhante ou atendente pessoal pode favorecer maior segurança, melhor compreensão das orientações médicas e efetivo exercício da autonomia.  O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE CHAMADAS FEITAS POR ROBÔS PARA OFERECER PRODUTOS E SERVIÇOS SEM QUALQUER INTERVENÇÃO HUMANA DURANTE O CONTATO TELEFÔNICO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que proíbe ações de telemarketing para a venda ou adesão de produtos sem que haja intervenção humana. Ou seja, ficariam vedadas as abordagens telefônicas automáticas, com os chamados robôs. O relator da proposta, senador Hamílton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que os consumidores estão cansados do excesso de ligações automatizadas. Hamílton Mourão – Hoje, volta e meia, a gente recebe uma sequência de ligações que são efetivamente ligações feitas por robôs, e esse projeto vem exatamente para impedir que essas coisas continuem a acontecer. Mourão acatou uma emenda que prevê que o uso de ligações automatizadas só será permitido para a confirmação de uma compra ou contrato feitos anteriormente em outro canal de venda, um processo conhecido como dupla checagem. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE ALTERA AS REGRAS DO SEGURO-DEFESO PAGO A PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O PERÍODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA. A LEI É FRUTO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA RECENTEMENTE PELOS SENADORES. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A nova lei do seguro-defeso cria exigências como identificação biométrica e inscrição no Cadastro Único para pescadores artesanais terem acesso ao benefício. O texto também autoriza o pagamento de parcelas pendentes de anos anteriores, desde que os pedidos tenham sido feitos dentro do prazo legal. Durante a votação no Senado, parlamentares divergiram sobre os mecanismos de controle previstos na proposta. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, criticou pontos do texto e afirmou que as mudanças poderiam facilitar irregularidades.  Já o relator da proposta, senador Beto Faro, do PT do Pará, rebateu as críticas e afirmou que a lei amplia as punições para fraudes.  Não é verdade que aqui se afrouxa qualquer questão. Muito pelo contrário.. É mais punição, inclusive. As entidades são chamadas a colaborar com o governo. A nova legislação também amplia a transparência do programa e cria regras de atualização cadastral dos pescadores. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA MUNICÍPIOS A ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO A DESASTRES CLIMÁTICOS, COMO TESTES DE ALERTA, SIMULAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO. A PROPOSTA TAMBÉM EXIGE RELATÓRIOS ANUAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMO FOI MODIFICADO PELOS SENADORES, O TEXTO VOLTA AGORA PARA ANÁLISE DOS DEPUTADOS. TAMBÉM RETORNA À CÂMARA A PROPOSTA QUE CRIA O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE. A RELATORA DO PROJETO, SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, DISSE QUE A INICIATIVA É IMPORTANTE PARA DAR VISIBILIDADE AO ASSUNTO: Precisamos tirar esse transtorno das sombras e garantir que o acolhimento na sala de aula ao consultório substitua o isolamento. Estamos falando de brasileiros e brasileiras, muitos deles jovens, que vivem em uma montanha russa emocional constante. O PROJETO DIZ QUE NO MÊS DE MAIO SERÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES DO SUS E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.