Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
INDICADO PARA O STF FALA SOBRE ABORTO, 8 DE JANEIRO E ATIVISMO JUDICIAL NA SABATINA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. COMISSÃO CRIA O “JULHO LARANJA” PARA CONSCIENTIZAR SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE BUCAL INFANTIL ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG DURANTE SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INDICADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESPONDE A PERGUNTAS SOBRE ABORTO, 8 DE JANEIRO, FRAUDES NO INSS, CENSURA E ATIVISMO JUDICIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi questionado por senadores sobre a atuação da AGU na invasão de prédios públicos de 8 de janeiro. Ele explicou que a advocacia não tem função criminal, apenas de defesa do patrimônio da União. A respeito da derrubada de resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia o aborto, mesmo previsto em lei, em gestações acima de 22 semanas, Messias afirmou que, pessoalmente, é contra a interrupção da gravidez, e que o parecer da AGU foi estritamente técnico. Agora a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude, e isso há décadas. Jorge Messias defendeu ainda as ações da Advocacia contra entidades acusadas de fraudes no INSS, inclusive a do irmão do presidente Lula. Sobre procedimento da AGU contra pessoas que se manifestaram contra o PL da Misoginia na internet, disse que erros podem acontecer e não é vergonha voltar atrás, como aconteceu, pelo menos, em relação a jornalistas. Não há qualquer problema em revisar condutas, em ajustar os rumos. Atualmente advogado-geral da União, Jorge Messias foi procurador da Fazenda, consultor jurídico e secretário da Casa Civil, além de ter doutorado e publicações na área do Direito.   A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DO “JULHO LARANJA”, QUE VAI CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE BUCAL INFANTIL. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais cria o “Julho Laranja” como mês de conscientização sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos. Segundo o autor, deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal, as alterações bucais, como dentes desalinhados, nessa faixa etária, podem afetar a saúde física, o desenvolvimento emocional e o desempenho escolar das crianças. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos, do Distrito Federal, também destacou os casos de baixa autoestima, exclusão social e distúrbios do sono. A antecipação do diagnóstico e o tratamento adequado dessas condições contribuem não apenas para o desenvolvimento físico e psicológico adequado das crianças, mas também para a melhoria de indicadores de saúde coletiva, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.  Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue agora para a sanção presidencial. CURSOS SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODEM CONTAR PONTOS EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS SEGUNDO PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Cursos sobre o combate à violência contra a mulher podem contar pontos em provas de títulos de concursos públicos federais. Projeto com esse objetivo, da senadora Daniela Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que o combate à violência contra a mulher deve estar presente em todas as áreas.  (Damares Alves) Ao prever que cursos de combate à violência contra a mulher sejam computados como títulos em concursos públicos federais, o projeto incentiva a formação prévia de candidatos em temática sensível à proteção de direitos humanos e a promoção da igualdade de gênero. Os cursos válidos para a pontuação devem estar previstos nos editais dos concursos. O projeto também inclui o tema de combate à violência contra a mulher nos cursos de formação dos candidatos aprovados. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.    OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.