Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADOR DIZ QUE TRABALHADOR SERÁ BENEFICIADO COM A APROVAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS QUATRO PROPOSTAS QUE REDUZEM A JORNADA São três linhas de frente com um único objetivo: melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. SANCIONADA A LEI APROVADA PELO SENADO QUE REFORÇA INCENTIVOS FISCAIS PARA A RECICLAGEM ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AO COMENTAR A VOTAÇÃO DE DUAS PROPOSTAS QUE ACABAM COM A JORNADA 6 POR 1 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUTOR DA MESMA INICIATIVA NO SENADO DIZ QUE O MAIS IMPORTANTE É O BENEFÍCIO SER ASSEGURADO AO TRABALHADOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. AO COMENTAR A VOTAÇÃO DE DUAS PROPOSTAS QUE ACABAM COM A JORNADA 6 POR 1 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUTOR DA MESMA INICIATIVA NO SENADO DIZ QUE O MAIS IMPORTANTE É O BENEFÍCIO SER ASSEGURADO AO TRABALHADOR. A OPOSIÇÃO DIZ QUE A MUDANÇA DEVE SER ANALISADA COM CAUTELA PARA NÃO ONERAR OS EMPREGADORES NEM AUMENTAR CUSTOS EM GERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, as duas propostas que reduzem a jornada de trabalho para 36 horas semanais serão agora analisadas por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.   No Senado, está pronta para ser votada no Plenário a PEC do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que acaba com a chamada escala 6 por 1 ao diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais num prazo de quatro anos, sem a redução do salário.  Ao lembrar que o governo também enviou um projeto semelhante, Paulo Paim afirmou que a autoria não importa, já que o trabalhador será beneficiado com a aprovação de qualquer uma das três iniciativas.  São três linhas de frente com um único objetivo: melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Ao citar custos com a mudança, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, cobrou do governo a desoneração da folha de pagamento, que é a diminuição dos impostos arrecadados.  Eu acho que reduzir a jornada de trabalho é um caminho desde que nós tenhamos ajusta compensação ao empregador.   Apesar de estar pronta para votação no Plenário do Senado, a proposta da jornada de 40 horas semanais de trabalho de Paulo Paim ainda não foi incluída na Ordem do Dia.  MINSTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL GARANTIRAM O DIREITO DE PRESOS PROVISÓRIOS VOTAREM EM OUTUBRO DESTE ANO. A DECISÃO SE REFERE A UMA LEI APROVADA RECENTEMENTE QUE LIMITA O VOTO PARA QUE NÃO FOI CONDENADO AINDA. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANTEVE O DIREITO DE VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS EM OUTUBRO DESTE ANO. OS MINISTROS ENTENDERAM QUE A PROIBIÇÃO CONTRARIA O PRINCÍPIO DE QUE NOVAS REGRAS SÓ PODEM VALER SE APROVADAS COM UM ANO DE ANTECEDÊNCIA. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o direito de voto dos presos provisórios nas eleições de outubro. Os ministros entenderam que o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado viola o princípio da anualidade eleitoral. A nova lei proíbe o alistamento eleitoral de pessoas presas mesmo sem condenação definitiva. Mas pela decisão da Corte, essa regra não pode ser aplicada agora, já que a anualidade eleitoral impede mudanças a menos de um ano do pleito. Durante as discussões sobre o projeto de lei contra as facções criminosas, o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, já apontava que a nova regra seria considerada inconstitucional. O preso provisório, por força da Constituição, mantém esse direito. Mas, se você faz isso nesse texto de lei, você vai apenas permitir a judicialização. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, 200 mil estão em prisão provisória. Atualmente, a Justiça Eleitoral instala cabines de votação em penintenciárias para garantir o direito desses presos. SANCIONADA A LEI APROVADA PELO SENADO QUE AMPLIA INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR DA RECICLAGEM, QUE VAI BENEFICIAR EMPRESAS DE COLETA E ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE LIXO. REPÓRTER PEDRO PINCER. FOI SANCIONADA UMA LEI QUE REFORÇA INCENTIVOS FISCAIS À RECICLAGEM O BENEFÍCIO FISCAL ALCANÇA EMPRESAS DE COLETA, RECICLAGEM E ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE LIXO. REPÓRTER PEDRO PINCER A lei garante mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. Quem vende restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis não vai recolher Pis/Pasep e Cofins sobre os materiais. E quem compra também ganha ao revender o produto, abatendo dos impostos o valor que o fornecedor supostamente pagaria em Pis/Pasep e Cofins. O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real. Para o  senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, todo o setor da reciclagem será beneficiado, incluindo os catadores. o contribuindo para a inserção produtiva de milhares de famílias e para a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A política deverá ser adaptada para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, cuja transição termina em 2033.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.