Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
ENTRA EM VIGOR LEI QUE GARANTE TORNOZELEIRA IMEDIATA A AGRESSOR QUE REPRESENTE RISCO À MULHER o texto muda a Lei Maria da Penha, que passa a tratar o uso da tornozeleira como medida protetiva de urgência CONGRESSO DEVE INSTALAR FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE DEFESA DOS FEIRANTES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ENTROU EM VIGOR A LEI QUE DETERMINA O USO IMEDIATO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR AGRESSOR QUANDO A MULHER PERMANECER EM RISCO. A VÍTIMA TERÁ UM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE ALERTE SOBRE EVENTUAL APROXIMAÇÃO. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER De autoria da Câmara dos Deputados, o texto muda a Lei Maria da Penha, que passa a tratar o uso da tornozeleira como medida protetiva de urgência. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, citou dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, que apontam quase 967 mil novos casos de violência doméstica contra mulheres. Esses casos incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e descumprimento de medidas protetivas. TEsse cenário escabroso de violência contra a mulher deve ser combatido de forma enérgica e contundente, como faz o PL nº 2.942, de 2024. O texto coloca como prioridade no orçamento público a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de alerta e altera a legislação para tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. FOI CRIADA NO CONGRESSO NACIONAL A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE DEFESA DOS FEIRANTES. O OBJETIVO É DISCUTIR E ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS FEIRAS LIVRES. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A autora do projeto, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou dados que demonstram a importância das feiras livres para o país.  São mais de 9.000 feiras no Brasil. 70% dos municípios no Brasil tem feiras e nós temos mais de 2300 mercados municipais no país. Só que a realidade deles hoje é muito diferente da realidade 30 anos atrás. Eles têm alguns problemas que precisam ser enfrentados com o nosso apoio, tipo segurança. A segurança de um feirante hoje, ela está comprometida. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal,  foi outra parlamentar que exaltou o papel desempenhado pelo setor. As feiras livres, elas comprem um papel estratégico no nosso país, na segurança alimentar, na geração de renda e, é claro, na organização do espaço urbano. O grupo, que contará com senadores e deputados, realizará, ainda, sua reunião de instalação e a eleição de presidente e vice-presidente. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DISCUTIU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DOS MÁRTIRES DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA TEM AS INFORMAÇÕES. Para os convidados da audiência pública, o movimento revolucionário ocorrido em 1824 no Nordeste, especialmente em Pernambuco e no Ceará, com repercussões em outras províncias, foi uma tentativa de instituir uma nação republicana, federativa e constitucional logo após a independência do Brasil. Além de lideranças conhecidas do movimento como Frei Caneca, também foi destacada a participação de militares, intelectuais e das camadas populares, como escravizados, pobres livres  e mulheres. Para o historiador George Félix Cabral, o processo de construção do país foi marcado por contradições, como a concentração de poder do imperador e a fragilidade das práticas republicanas ao longo da história.   Há uma infinidade de personagens, histórias de vida, e anseios, e projetos que estão envolvidos na discussão da Confederação do Equador e dos seus mártires. E que se conectam com discussões atualíssimas, relativas à democracia, à República, à Constituição, à justiça tributária, à desigualdade regional.   Pelo projeto, o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador será celebrado anualmente em 20 de agosto.  A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVOU UM REQUERIMENTO DE CONVITE AO EX-POLICIAL MILITAR RODRIGO PIMENTEL, QUE COMANDOU O BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DO RIO DE JANEIRO. ELE DEVE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.