Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PEC PODE TORNAR OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO DE INVESTIGADO OU TESTEMUNHA EM OITIVAS DE CPIS Olha, ele tem que vir, nem que seja pra ficar calado e dizer que não vai responder. Mas não pode desrespeitar o Congresso. Hoje, o Supremo é dividido quanto a esse assunto. E CPMI DO INSS COMEÇA A ANALISAR RELATÓRIO FINAL, QUE PEDE 216 INDICAMENTOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBOU A LIMINAR QUE PRORROGAVA OS TRABALHOS DA CPMI DO INSS. POR ISSO, A LEITURA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ACONTECEU NESTA MANHÃ. O RELATOR, DEPUTADO ALFREDO GASPAR, PEDE 216 INDICIAMENTOS. PARLAMENTARES GOVERNISTAS DEVEM APRESENTAR RELATÓRIO PARALELO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Foram 38 reuniões e 122 parlamentares participantes, entre Senadores e Deputados. O relator da CPMI do INSS, deputado Federal Alfredo Gaspar, de Alagoas, apresentou seu relatório que conta com 4.340 páginas e pede o indiciamento de 216 pessoas - responsáveis por associações, lobistas, servidores do INSS e políticos. Entre os indiciados por Alfredo Gaspar estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca” do INSS; Maurício Camisotti; os ex-ministros da previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira; o senador Weverton, do PDT do Maranhão, os deputados federais Gorete Pereira, do MDB do Ceará e Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais; Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e o filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, presidente da Comissão, detalhou como será feito o processo na CPMI após a leitura do relatório. Carlos Viana – Logo depois da leitura do relatório, a hora que for, haverá uma hora para vistas e em seguida caminharemos para a votação. Ainda no relatório, Alfredo Gaspar solicita a responsabilidade criminal de sete representantes de instituições financeiras: Crefisa, Agibank, BMG, Santander, Daycoval, FACTA e Pan. Cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação. Parlamentares governistas informaram que podem apresentar um relatório paralelo ao de Alfredo Gaspar.  E UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PODE TORNAR OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO DE INVESTIGADO OU TESTEMUNHA EM OITIVAS DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Autor da PEC, o senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, acredita que decisões do Supremo Tribunal Federal desobrigando o comparecimento de investigados e testemunhas em sessões de comissões parlamentares de inquérito tira a efetividade do trabalho de apuração desses colegiados. Ele argumentou ainda que o próprio STF não tem entendimento uniforme quanto a esse tipo de questão, o que torna ainda mais necessária a aprovação da proposta.  Olha, ele tem que vir, nem que seja pra ficar calado e dizer que não vai responder. Mas não pode desrespeitar o Congresso. Hoje, o Supremo é dividido quanto a esse assunto. Tem ministro que entende que ele não é obrigado a comparecer e tem ministro que entende que ele é obrigado, mas pode ficar em silêncio. Então a gente vai com isso consolidar uma interpretação autêntica do texto constitucional.  No caso da CPMI do INSS, criada para apurar irregularidades em descontos em benefícios do INSS pagos a aposentados e pensionistas, 20 decisões do Supremo Tribunal Federal desobrigaram o comparecimento de convocados, segundo a secretaria do colegiado. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de ao menos três quintos dos integrantes de cada casa do Congresso Nacional, ou seja, de 49 senadores e 308 deputados federais em dois turnos de votação.  O SENADO APROVOU REGRAS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA O OBJETIVO É DIMINUIR A BUROCRACIA NO SOCORRO ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto que cria medidas excepcionais para firmar parcerias entre governos e organizações da sociedade civil em caso de calamidade pública.   A proposta reconhece que, em contextos emergenciais, as rotinas administrativas ordinárias — como análise documental e prestação de contas — podem impedir respostas rápidas às necessidades da população. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, diz que o objetivo do projeto é impedir que a burocracia atrapalhe o socorro imediato à população. E a importância se dá exatamente pelas mudanças climáticas, pelo que a gente acompanha infelizmente com muita frequência nas várias regiões do nosso país, e tem um elemento muito importante que é a parceria com a sociedade civil, acaba tendo um papel fundamental como um braço é importante no enfrentamento dessas tragédias. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.