Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA PENAS MAIORES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A gente não quer que nenhuma mulher seja estuprada. Mas, infelizmente a realidade são 227 mulheres por dia. SENADO APROVA TIPIFICAÇÃO DO VICARICÍDIO, O ASSASSINATO DE FILHOS COM O OBJETIVO DE CAUSAR SOFRIMENTO À MÃE ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE TIPIFICA O VICARICÍDIO, PARA PENALIZAR QUEM, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MATA FILHO, PARENTE OU PESSOA SOB GUARDA DA MULHER PARA CAUSAR SOFRIMENTO NELA. O TEXTO AINDA CLASSIFICA ESSE CRIME COMO HEDIONDO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, a pena para quem for condenado pela prática de vicaricídio será de 20 a 40 anos. Esse tempo poderá ser aumentado, caso o crime seja cometido na frente da pessoa em que se quer causar sofrimento; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência. Relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, classificou como cruel o ato de se usar pessoas próximas da mulher para gerar nela sofrimento psíquico. Parece que a nossa sociedade está doente. Ela está agindo com crueldade, em demacia, usando os seus filhos para ferir o seu companheiro, sua companheira. É de uma brutalidade, de uma crueldade que eu não consigo dimensionar, de verdade. Mas agora, pelo menos, criou-se um tipo penal específico, que não vai ser desqualificado, não é mais um homicídio qualificado. Será um vicaricídio. Durante a discussão em plenário, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lamentou no entanto que haja uma omissão legal, quando são as mulheres as autoras desse tipo de crime. Ao lembrar que as mulheres são as principais vítimas de vicaricídio, Margareth Buzetti afirmou que será favorável a eventual projeto que puna aquelas que cometerem esse tipo de crime. O texto segue para sanção presidencial. O SENADO TAMBÉM APROVOU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA TRECHO DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE MUNICÍPIO E SUA INCORPORAÇÃO A OUTRO JÁ EXISTENTE. O PROCEDIMENTO DEVERÁ SER CONDUZIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ONDE SE SITUAM AS CIDADES ENVOLVIDAS. OUTRA PROPOSTA APROVADA DEFINE REGRAS PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO ONDE RESIDEM. AS DUAS PROPOSIÇÕES SEGUEM PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PENAS DESSE TIPO DE CRIME PODEM CHEGAR A ATÉ 40 ANOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.  A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes contra a dignidade sexual, caso de estupro, estupro de vulnerável, importunação e registro não autorizado de intimidade sexual. A autora da proposta, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, deu um exemplo de mudança prevista no projeto, quando há estupro seguido de morte. (Augusta Brito) A pena de reclusão de 12 a 30, a gente também mudou de 20 para 40, entre alguns outros pontos que nós tivemos aqui toda uma preocupação de acrescentar e de botar nesse projeto para que não acontecesse com nenhuma mulher mais. Mas, infelizmente a realidade são 227 mulheres por dia. No caso de estupro, a pena atual é de 6 a 10 anos de reclusão e com o projeto passa para o mínimo de 8 e o máximo de 12 anos. Se o crime for cometido em transporte público coletivo ou em carros de serviço de aplicativo, a pena é aumentada em um terço. A mesma pena pode ser dobrada se o crime for praticado por familiar da vítima ou pessoa que até então era de sua confiança. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.  UM GRUPO DE SENADORES RECORREU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A INSTALAÇÃO DE UMA CPI PARA INVESTIGAR O BANCO MASTER. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe e outros cinco senadores impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para a criação da CPI do Banco Master. Eles pedem a leitura em Plenário de requerimento já protocolado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito. Alessandro Vieira destacou que a dimensão do caso ainda não é plenamente compreendida pela população. Esse modus operandi do Banco Master alcançou pelo menos 23 unidades da Federação brasileira, mais de 160 prefeituras. É um volume astronômico e as pessoas ainda não compreenderam a quantidade de vítimas, de pessoas, cidadãos comuns que foram vitimados pelo Master, porque a gente fica assustado com esses números mirabolantes, bilhões, fundos, siglas. Isso está fora da realidade do brasileiro. Parece que não tem vítima. São milhares, possivelmente milhões de brasileiros lesados duramente por um grupo criminoso que só teve atuação ao longo dos anos porque recebeu amparo, mediante corrupção, do aparato público brasileiro. De acordo com o pedido, a demora na instalação da CPI compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.