Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADORES APROVAM PUNIÇÃO PARA PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES Estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas COMISSÃO APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DO PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Estarão sujeitas a essas regras, por exemplo, a injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de misoginia e a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por razões misóginas.  Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que o texto reforça o enfrentamento a grupos que buscam, especialmente por meio da internet, afirmar a supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres. Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violência contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém, a violência começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia.   Também favorável ao projeto, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, alertou que a misoginia é um problema crescente não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Pesquisas recentes, Presidente Davi e colegas, apontam que hoje nós temos, percentualmente, mais adolescentes misóginos do que idosos, o que não faz nenhum sentido, porque a regra seria de que mais jovens fossem mais progressistas, mais abertos. Isso é consequência de um discurso ofensivo reiterado, por isso, a legislação tem razão de ser - o tipo foi bem escolhido.  Aprovado no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.  O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU PROPOSTA QUE VAI PERMITIR QUE O CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES ACOMPANHEM DE PERTO AS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS FORMADORAS DE ATLETAS E AJUSTES NO ORÇAMENTO PARA GARANTIR A NOVA LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS E INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O PNE VALERÁ POR DEZ ANOS E PASSARÁ AGORA POR VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, E, SE APROVADO SEM MODIFICAÇÕES, SERÁ ENCAMINHADO PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.  O novo Plano Nacional de Educação tem um total de 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, e abrange temas como alfabetização, educação integral, conectividade, qualidade do ensino superior, formação de profissionais e financiamento. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, presidente da Comissão de Educação do Senado, ressaltou que, além das metas previstas, o PNE traz uma importante novidade. (Teresa Leitão) Este plano tem um diferencial do anterior. Ele tem o monitoramento bienal, a fiscalização e o monitoramento estão previstos para que ele seja um plano para valer. O PNE terá validade por 10 anos a partir de sua publicação, ou seja, após a sanção presidencial. Ele prevê que 100% das crianças em idade de educação infantil estejam na escola e pelo menos 60% com até 3 anos tenham acesso a creches. Em relação à Alfabetização, o plano prevê que dentro de 5 anos, 80% das crianças estejam alfabetizadas e com nível adequado de aprendizagem em matemática até o segundo ano do ensino fundamental. Outra meta é que, até o final do PNE, 90% dos estudantes concluam o Ensino Médio na idade regular, 17 anos.  O novo Plano Nacional de Educação cria um programa nacional de infraestrutura escolar, com o objetivo de equipar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica das escolas públicas. Em relação ao ensino superior, o PNE prevê que 40% da população entre 18 e 24 anos tenham acesso à cursos de graduação, com estímulo de políticas de auxílio e permanência; que 70% dos professores das instituições de ensino superior sejam efetivos e 95% dos professores tenham mestrado ou doutorado.  E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE IMPEDE CORTES DE LUZ OU ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. O TEXTO TAMBÉM DETERMINA REDUÇÃO DE TARIFAS E SUSPENSÃO DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS ESPECIAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO PROVOCADA POR DESASTRES NATURAIS OU EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS. OUTRO PROJETO DE LEI APROVADO NA CAS DIZ QUE A OFERTA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS DEVE SER PROIBIDA NA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR. O TEXTO, QUE DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ADMITE, PORÉM, QUE PROFISSIONAL DE SAÚDE TENHA AUTONOMIA PARA AVALIAR CASOS ESPECIAIS, COMO HIPOGLICEMIA AGUDA, INAPETÊNCIA OU DÉFICIT CALÓRICO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.