Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PSICOPEDAGOGOS PODEM TER PROFISSÃO REGULAMENTADA POR PROPOSTA QUE AVANÇA NO SENADO Poderão exercer a atividade profissionais formados na área ou diplomados em Psicologia, Pedagogia, Licenciaturas ou Fonoaudiologia que tenham curso de especialização em Psicopedagogia PROJETO VEDA QUEBRA DE CONTRATO PELA EMPRESA DE SAÚDE ENQUANTO PACIENTE ESTIVER EM TRATAMENTO CONTÍNUO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA. FALTA SÓ MAIS UMA VOTAÇÃO NO COLEGIADO PARA QUE A PROPOSTA SIGA PARA ANÁLISE DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Poderão exercer a atividade profissionais formados na área ou diplomados em Psicologia, Pedagogia, Licenciaturas ou Fonoaudiologia que tenham curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de seiscentas horas e carga horária de 80% na especialidade, até sessenta meses após a publicação da lei. Também poderá continuar exercendo a função quem trabalha ou trabalhou na área por pelo menos um ano até a entrada em vigor da legislação. O relator, senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, defendeu a regulamentação da profissão e ressaltou a importância da qualificação dos psicopedagogos: (sen. Styvenson Valentim) "Regulamentar a profissão mostra-se fundamental para garantir que apenas profissionais com formação adequada e conduta ética possam exercer essa atividade, oferecendo segurança e qualidade no atendimento." O projeto é do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e passará por mais uma votação na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO PROJETO QUE DEIXA CLARO NA LEI QUAIS BENS PODEM OU NÃO SER USADOS PARA QUITAR DÍVIDAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA Hoje, o Código Civil diz que o devedor responde com os próprios bens quando não paga uma dívida. O projeto esclarece que isso vale apenas para os bens penhoráveis, ou seja, aqueles que a Justiça pode usar para quitar o débito. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, a mudança adequa o Código Civil ao de Processo Civil e evita interpretações contraditórias nos tribunais.   A redação do art. 391 do nosso Código Civil permite, pretensamente, a penhora de todos os bens do devedor, não importando sua natureza penhorável ou impenhorável. devendo-se pôr em destaque que é preciso uniformizar a legislação para evitarmos decisões contraditórias nos tribunais. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para análise do Plenário. O SENADOR CHICO RODRIGUES, DO PSB DE RORAIMA, PROPÔS UM PROJETO PARA EVITAR QUE O CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE SEJA CANCELADO PELA EMPRESA DURANTE TRATAMENTO CONTÍNUO DO PACIENTE. . REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A ideia é proteger pessoas que não podem interromper o tratamento para não colocar suas vidas em risco, piorar a saúde ou causar danos físicos, seja qual for a doença. O atendimento deve continuar até o paciente receber alta do médico ou ter outra opção de atendimento que seja segura e equivalente. Para o senador Chico Rodrigues, quando o contrato é cancelado por decisão da empresa, o paciente sai prejudicado e pode ficar sem o tratamento adequado. E essa insegurança faz com que muita gente desista de contratar planos de saúde. Porque é uma forma de você garantir às pessoas que na hora da necessidade poderão realmente ser atendidas. E suspendendo exatamente os planos, claro que vai comprometer,   Hoje, os planos individuais duram pelo menos um ano e só podem ser cancelados pela empresa se o cliente ficar mais de 60 dias sem pagar ou se não estiver internado.  O SENADO VAI PROMOVER NESTA SEGUNDA-FEIRA  UMA SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO PARA DEBATER O FEMINICÍDIO NO BRASIL. DADOS OFICIAIS APONTAM PARA RECORDE DE CASOS EM 2025, COM CERCA DE 1.470 FEMINICÍDIOS. A SESSÃO FOI UM PEDIDO DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, E ENTRE OS CONVIDADOS ESTÃO REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.