Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO QUER CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS A PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES As aulas sobre noções de primeiros socorros poderão ser integradas às atividades já existentes, como projetos especiais, semanas temáticas ou atividades extracurriculares. SENADORES APROVAM O USO IMEDIATO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA AGRESSOR DE MULHER ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O USO IMEDIATO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR AGRESSOR DE MULHER QUE PERMANEÇA EM RISCO. A VÍTIMA TERÁ UM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE ALERTE SOBRE EVENTUAL APROXIMAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico se verificar alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto muda a Lei Maria da Penha, que passa a tratar o uso da tornozeleira como medida protetiva de urgência. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar em localidades que não contam com um juiz. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, citou dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, que apontam quase 967 mil novos casos de violência doméstica contra mulheres. Esses casos incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e descumprimento de medidas protetivas. TEsse cenário escabroso de violência contra a mulher deve ser combatido de forma enérgica e contundente, como faz o PL nº 2.942, de 2024. O texto coloca como prioridade no orçamento público a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de alerta e altera a legislação para tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. O texto segue agora para a sanção presidencial.  A CPMI DO INSS APROVOU REQUERIMENTOS DE CONVITE AO EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, E AO ATUAL PRESIDENTE, GABRIEL GALÍPOLO. OS DOIS DEVEM ESCLARECER NO COLEGIADO QUESTÕES LIGADAS AO BANCO MASTER. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A CPMI do INSS aprovou requerimentos de convite ao ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e o atual, Gabriel Galípolo. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirma que os dois convidados podem esclarecer questões importantes ligadas ao Banco Master de Daniel Vorcaro. Carlos Viana – Os requerimentos estão como convite, porque os dois lados queriam a convocação. Eles são autoridades, serão tratados da mesma maneira, tanto o ex-presidente como o atual presidente. Os dois têm explicações a dar, a meu ver, sobre essa questão do Banco Master. Carlos Viana alertou que a presença das autoridades só será possível com uma prorrogação dos trabalhos da CPMI. Ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança com esse objetivo. O mandado de segurança no STF será analisado pelo ministro André Mendonça. O prazo para encerramento dos trabalhos da comissão é 28 de março. A CPMI do INSS também aprovou um pedido de compartilhamento de informações relacionados à Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, à CPI do Crime Organizado. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Saber agir em caso de engasgo, queimaduras, convulsões ou outras situações de emergência pode ajudar a salvar vidas e, se o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais virar lei, esse tipo de conhecimento vai entrar para o dia a dia das escolas e dos locais de lazer. A ideia é tornar obrigatória a capacitação de professores e funcionários da educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em noções de primeiros socorros. A proposta também prevê que alunos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental aprendam fundamentos desse tipo de atendimento. A relatora da proposta, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, fez mudanças no texto original apresentado em 2022 pelo então senador Luiz Pastore. Ela quis deixar bem claro que, no caso dos estudantes, não se trata de criar uma nova disciplina no currículo, mas sim integrar noções de primeiros socorros nas atividades da escola: (sen. Teresa Leitão) " As aulas sobre noções de primeiros socorros poderão ser integradas às atividades já existentes, como projetos especiais, semanas temáticas ou atividades extracurriculares." Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto passará por nova votação na Comissão de Assuntos Sociais. E O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU AINDA TRÊS PROJETOS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTES SALARIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ALÉM DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SÃO OS ÓRGÃOS BENEFICIADOS. AS PROPOSTAS SEGUIRAM PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.