Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão aprova fim da liberdade provisória a acusados de crimes que resultem em morte. Presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde pode se tornar obrigatória.

Transcrição
COMISSÃO APROVA FIM DA LIBERDADE PROVISÓRIA A ACUSADOS DE CRIMES QUE RESULTEM EM MORTE
Apenas os entes queridos de quem foi assassinado sentem a verdadeira dor da perda e a revolta pela injustiça sofrida
PRESENÇA DE MÉDICO PEDIATRA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PODE SE TORNAR OBRIGATÓRIA
... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A RÉUS ACUSADOS DE CRIMES QUE RESULTEM EM MORTE DOLOSA, OU SEJA, COMETIDOS COM INTENÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei que veda o benefício da liberdade provisória quando o crime envolver morte provocada por "maldade ou propósito", segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A relatora da matéria, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu que a medida é necessária para combater a sensação de impunidade e dar uma resposta às famílias das vítimas de homicídios e feminicídios.
Apenas os entes queridos de quem foi assassinado sentem a verdadeira dor da perda e a revolta pela injustiça sofrida. Uma mãe que perde o filho que criou durante anos com tanto amor, carinho, preocupação e sacrifício. Uma mulher que não verá mais seu marido. Um filho que nunca mais terá seu pai.
O fim da liberdade provisória em crimes que resultem em morte dolosa se aplicaria a quem já é réu no processo, ou seja, alguém que já passou pelas fases de investigação policial e denúncia pelo Ministério Público, apresentando fortes indícios de autoria.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MÉDICO PEDIATRA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S. PELO TEXTO, CABERÁ AO MINISTÉRIO DA SAÚDE CUSTEAR A MEDIDA. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto original da senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, previa a presença de pelo menos um pediatra em cada UBS do país; mas a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu a vinculação da obrigatoriedade às equipes de saúde da família, porta de entrada da população no SUS; passando essa obrigatoriedade a ser de um pediatra para cada quatro equipes de saúde.
(senadora Damares Alves) "A exigência de um especialista em cada UBS poderia resultar em forte pressão sobre a oferta de profissionais; ou seja, não teríamos tanto profissional em pediatria para atender todas as UBSs do país."
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais e se for aprovado lá e não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU PROJETO QUE INCENTIVA A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA EM LOCAIS FREQUENTADOS POR HOMENS ADULTOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto que incentiva a veiculação de campanhas de prevenção ao câncer de próstata em locais frequentados por homens adultos, caso de estádios de futebol, academias, bares e casas noturnas. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é médico urologista, ressaltou a importância da conscientização sobre a prevenção deste tipo de câncer.
(Nelsinho Trad) uma vez descoberto no estágio inicial, o tumor de próstata maligno é curável através da cirurgia e de outros mecanismos complementares para poder afastar de uma vez por todas essa patologia do ser humano.
O autor do projeto, senador Láercio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, destacou que ainda há muita desinformação sobre o tema.
(Laercio Oliveira) E esse preconceito estúpido que existe, muita gente chama de ignorância da sociedade, mas é uma formação de cultura que a gente precisa fazer e certamente ações como essa, projetos como esse traz uma contribuição importante.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais.
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