Boletim.leg - Edição das 14h

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MEDIDA PROVISÓRIA ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO PARA ATÉ CINCO MIL REAIS ESTÁ EM DISCUSSÃO Estamos propondo que 140 mil pessoas físicas paguem até 10% das suas rendas para financiar a isenção de mais de 10 milhões. SENADO PODE ENVIAR COMISSÃO À GUIANA PARA AVALIAR EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ATUALIZA VALORES PARA GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEGUNDA-FEIRA. A NOVA TABELA COMEÇA A VALER EM MAIO. UMA OUTRA PROPOSTA ESTÁ EM DEBATE NO CONGRESSO PARA AUMENTAR A FAIXA DE ISENÇÃO PARA ATÉ CINCO MIL REAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A nova tabela, que passa a valer a partir de maio, garante isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 3.036,00 por mês. Apesar de entrar logo em vigor, Câmara e Senado precisam votar a MP para que ela se converta em lei. O Congresso também precisa analisar uma outra proposta que trata do aumento da faixa de isenção do IRPF, mas que promete um debate mais intenso: é o projeto que isenta do imposto quem ganha até cinco mil por mês e que prevê desconto para quem recebe entre cinco e sete mil reais. Para custear a mudança, o governo propõe taxar de forma gradual quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, até o máximo de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. Na opinião do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta trata de justiça tributária: (sen. Humberto Costa) "Estamos propondo que 140 mil pessoas físicas paguem até 10% das suas rendas para financiar a isenção de mais de 10 milhões." Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, a compensação deveria ser feita por meio de corte de gastos e não pelo aumento de imposto para quem ganha mais: (sen. Oriovisto Guimarães) "Se o governo quer dar isenção de imposto para quem ganha até 5 salários mínimos. O que ele deveria fazer? Cortar despesas! Não, ele não faz isso, ele aumenta o imposto de outro. A votação do projeto que isenta quem ganha até cinco mil reais do imposto de renda começa pela Câmara para, só em seguida, vir para o Senado. O SENADO ANALISA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA PARA VISITAR A GUIANA E ACOMPANHAR DE PERTO A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO PAÍS VIZINHO. A IDEIA É AVALIAR A EXPERIÊNCIA DA REGIÃO E LEVANTAR INFORMAÇÕES QUE AJUDEM O BRASIL A SE PREPARAR PARA POSSÍVEIS ATIVIDADES NA MARGEM EQUATORIAL. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O Senado pode avançar com a criação de uma comissão temporária para acompanhar a exploração de petróleo na Guiana. A proposta é ver de perto o modelo adotado pelo país vizinho, que tem registrado crescimento acelerado no setor energético.O autor da proposta, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, destacou o interesse crescente de empresas brasileiras e investidores brasileiros no setor de energia do país vizinho. nós temos potencialidades em termos de mineração, em termos de gás, energia, que pode compor todo o nosso ambiente energético do norte do país em relação a relações compensatórias energéticas entre três países, que seriam a Guiana, o Brasil e a Venezuela." A comissão deverá avaliar, entre outros pontos, a aplicação de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e as estratégias utilizadas pela Guiana para mitigar os impactos da exploração, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis. O requerimento sobre a comissão externa será analisado pelo Plenário do Senado. Se aprovado, os trabalhos do grupo terão duração de até 120 dias. UM EVENTO PARA DEBATER A INTEGRAÇÃO DA AGENDA DA BIODIVERSIDADE E DO CLIMA NA COP 30 REUNIU HOJE AS MINISTRAS DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, E DOS POVOS INDÍGENAS, SÔNIA GUAJAJARA. REPÓRTER CESAR MENDES. A conferência em Brasília busca alinhar as agendas do clima e da biodiversidade nos processos multilaterais e nas políticas públicas nacionais, com foco na realização da COP 30, em novembro deste ano, em Belém do Pará. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou que a janela de oportunidade para evitar que a temperatura do planeta aumente mais do que 1,5 graus centígrados se transformou numa "frestinha"; e disse é preciso sinergia entre o financiamento da transição energética e as metas de redução das emissões, NDCs. (ministra Marina Silva) "Porque se não essa fresta vai embora. Isso é responsabilidade de todos, mas é preciso que alguém assuma isso de fato". A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu espaço na COP 30 para que os povos indígenas participem das decisões. A conferência continua na tarde desta terça-feira, no B Hotel, em Brasília. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.