Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADORES COBRAM VOTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE AOS SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO os supersalários custam quase 4 bilhões de reais aos cofres públicos por ano PROPOSTA DE ELEIÇÕES UNIFICADAS A CADA CINCO ANOS PODE SER VOTADA ATÉ O MEIO DO ANO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG DIVERSOS SENADORES COBRARAM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE AOS SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO. OS PARLAMENTARES PEDIRAM A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ATÉ MAIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.   Quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos. Esse é o valor máximo que, na teoria, um servidor público poderia ganhar no Brasil. Mas uma pesquisa do Movimento Pessoas à Frente mostra que mais de 90% dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público receberam acima desse valor em 2023. Para resolver, de vez, o problema, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, fez um apelo pela votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Nós temos que acabar com esses penduricalhos. Olha, como que nós vamos falar para um trabalhador que está aí no trabalho informal, que esses juízes ganham R$100 mil por mês, R$150 mil por mês, R$200 mil por mês, chegando a R$1 milhão por mês?  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que o projeto será votado logo após o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentar o relatório. Desde que ele tenha um relatório pronto, jamais me furtarei a colocar na pauta para votação. Assim que o Senador Eduardo Gomes encaminhar o relatório, a matéria virá imediatamente, na semana seguinte, à pauta. Segundo o Centro de Liderança Pública, os supersalários custam quase 4 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, com o pagamento acima do teto de 25.500 servidores.  COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PODE EXCLUIR ÁREAS AMBIENTAIS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou proposta para aprimorar critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR. Autor da proposta, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, considera o atual modelo de cálculo do ITR incoerente e injusto e defende a retirada da tributação das áreas ambientais. Jayme Campos - APP é uma área de preservação que você obrigatoriamente tem por força do Código Florestal Brasileiro. Mesmo assim, queriam cobrar. Não pode derrubar uma árvore daquela sob pena de ser preso, na medida em que os órgãos de fiscalização estão lá em cima. O projeto foi relatado pelo senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, que acolheu as principais inovações apresentadas. Fernando Farias - Promover a exclusão de tributação de áreas ambientais e de outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua e ajustar os preços de referência da terra para apuração dos cálculos do tributo. Também foi aprovado na Comissão de Agricultura projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares, para que a norma fique compatível com a versão mais moderna da Convenção Internacional de Proteção de Novas Variedades de Plantas.  A PROPOSTA QUE ACABA COM AS ELEIÇÕES DE 2 EM 2 ANOS DEVE SER VOTADA ATÉ O MEIO DO ANO. COM A MUDANÇA, OS ELEITORES SÓ IRÃO ÀS URNAS A CADA CINCO ANOS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ. A PEC unifica as eleições municipais, nas quais são eleitos prefeitos e vereadores, e as nacionais, quando os eleitores escolhem o presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, além dos senadores. Todos esses cargos seriam eleitos de uma só vez, a cada cinco anos. Também ficaria vedada a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.  Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a economia nos gastos com as eleições é um dos principais motivos para que a matéria seja votada o mais rápido possível: Tem em 4 anos, três eleições. Além disso, são três fundos eleitorais, que custam um valor muito alto, a média é de 5 bilhões para o fundo eleitoral de cada eleição, você bota a conta aí 15 bilhões de reais de gastos com fundo eleitoral.   Caso aprovado, o novo modelo vai começar a ser aplicado nas eleições de 2030.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.