Boletim.leg - Edição das 22h
Senado aprova regulamentação da reforma tributária; e seguem para sanção presidencial o marco das eólicas em alto-mar e a criação da "Embraer do Espaço".
Transcrição
SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA:
(sen. Eduardo Braga) "O Congresso Nacional demonstrou, mais uma vez, coragem ao aprovar um texto tão complexo
MARCO DAS EÓLICAS EM ALTO-MAR E CRIAÇÃO DA "EMBRAER DO ESPAÇO" SEGUEM PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O SENADO APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, O PRIMEIRO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
ARMAS E MUNIÇÕES NÃO PAGARÃO O IMPOSTO SELETIVO; BEBIDAS AÇUCARADAS E REFRIGERANTES, TAMBÉM NÃO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM AS INFORMAÇÕES:
O relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, manteve a isenção de impostos para produtos da cesta básica, como carnes, queijo, arroz, feijão, massas e café. E incluiu a erva mate nessa lista. Também prevê alíquota zero para medicamentos, que serão definidos posteriormente por lei complementar. Outra mudança é a redução de 60% dos tributos sobre o consumo de biscoitos e bolachas, da água mineral, e de fraldas descartáveis infantis ou geriátricas. Para Eduardo Braga, a regulamentação vai trazer simplificação tributária e justiça social:
(sen. Eduardo Braga) "O Congresso Nacional demonstrou, mais uma vez, a coragem ao aprovar um texto tão complexo, que afeta interesses de todas as ordens, mas que será fundamental para o desenvolvimento econômico do país."
Entre os pontos de maior divergência entre os senadores foi a retirada de armas e munições na incidência do Imposto Seletivo, que busca desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcóolicas, e apostas esportivas, como as bets. A proposta também cria um mecanismo de devolução de tributos, o chamado cashback, nas contas de água, luz e telefone para famílias de baixa renda. O projeto cria uma trava para que, caso a alíquota padrão ultrapasse 26,5%, o Executivo envie ao Congresso uma proposta de redução dos incentivos fiscais.
O texto volta para análise da Câmara dos Deputados.
OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A CRIAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE "EMBRAER DO ESPAÇO". QUEM INFORMA É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
A empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A, ALADA, vai explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos do setor. A empresa é uma subsidiária da NAV Brasil, responsável pelo controle do espaço aéreo, no lugar da Infraero. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, disse que a nova estatal vai atrair investimentos para o programa espacial brasileiro, que tem como destaque o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
(sen. Astronauta Marcos Pontes) "Se a gente pegar 1% do mercado de micro e pequenos satélites no mundo, a gente consegue fazer US$ 3 bilhões por ano para o Programa Espacial"
O projeto que cria a ALADA, a Embraer espacial, segue agora para a sanção presidencial.
OUTRO PROJETO QUE VAI À SANÇÃO É O QUE TRATA DA EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ALTO MAR. REPÓRTER PEDRO PINCER:
A proposta trata do aproveitamento de bens da União para geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, negou que a proposição vá gerar elevação de tarifas:
(sen. Weverton) "Um setor que está só pedindo ao Brasil e a este Congresso que comece a dar segurança jurídica a ele para ele começar a trazer investidores para cá, que é o setor da offshore eólica."
A principal divergência foi a inclusão no texto de incentivos aos setores de gás natural e carvão mineral. O substitutivo da Câmara dos Deputados obriga a contratação — até 2050 — de termelétricas a carvão mineral, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano, nos leilões de reserva de capacidade. A proposição também prevê a contratação das termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano, e não apenas quando há risco de insegurança elétrica. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, já adiantou que o governo vetará esse trecho do projeto.
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