Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO APROVA MARCO LEGAL DOS BIOINSUMOS As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. CCJ MARCOU PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA A LEITURA DO RELATÓRIO SOBRE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG CCJ MARCOU PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS QUATRO DA TARDE, A LEITURA DO RELATÓRIO SOBRE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A MATÉRIA DEVERÁ SER VOTADA NA QUARTA-FEIRA. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM OS DETALHES. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, anunciou que o relatório sobre o projeto de lei complementar aprovado na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) será conhecido na segunda-feira, dia 9, às quatro da tarde. A votação deve acontecer na quarta-feira, após a sabatina de indicados para tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça e Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O relator da regulamentação da Reforma, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acredita que a comissão está em condições de votar a proposta. O Senado da República, entre CAE e CCJ, fez 35 audiências públicas em torno deste tema. Portanto, não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo. Na reunião de hoje os senadores iniciaram a análise da chamada PEC das Praias, que prevê a transferência de terrenos da Marinha para os atuais ocupantes mediante o pagamento de uma taxa. Um pedido de vista deixou a votação da proposta de emenda à Constituição para outra reunião. A comissão concluiu ainda a votação de dois projetos. Um que cria o programa de regularização de débitos não tributários junto a autarquias, fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e outro que autoriza a infiltração de policiais disfarçados na internet para investigar crimes como o cyberbulling e a exposição não autorizada de intimidade. A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO QUE DISCUTE O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ADIOU NOVAMENTE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DA TECNOLOGIA NO PAÍS. UMA NOVA TENTATIVA FOI AGENDADA PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, E A EXPECTATIVA É QUE O PLENÁRIO VOTE O TEXTO NO MESMO DIA. REPORTAGEM DE PAULO BARREIRA. A votação do marco legal da inteligência artificial no Brasil, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada pela terceira vez na Comissão Temporária do Senado criada para discutir sobre o tema. A decisão atende a pedidos de senadores que ainda discutem ajustes em pontos do texto, que tem gerado debates entre oposição e governo. Para o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, o adiamento é uma oportunidade para construir um consenso entre os parlamentares. Ele destacou que a nova versão final do relatório contempla diversas perspectivas da sociedade e afimou que a votação seguirá em frente mesmo que o entendimento total não seja alcançado.   (sen. Carlos Viana) “Se houver consenso, votaremos em consenso. Se não houver, o governo e a oposição farão os seus posicionamentos e nós vamos para a votação dos senhores senadores”.  A previsão é que a proposta seja votada pela comissão na próxima quinta-feira, um dia após o fim do prazo para análise do relatório final. A expectativa é que ela ainda seja votada no mesmo dia pelo Plenário. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O SENADO APROVOU O MARCO LEGAL DOS BIOINSUMOS. TRATAM-SE DE PRODUTOS OU PROCESSOS AGROINDUSTRIAIS DESENVOLVIDOS, ENTRE OUTROS OBJETIVOS, PARA O CONTROLE BIOLÓGICO DE INSETOS, BACTÉRIAS E FUNGOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou a necessidade de modernizar a legislação. Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, celebrou o acordo em torno do texto e falou sobre os principais beneficiados com a aprovação:   (TEREZA): Para, principalmente, os pequenos agricultores, os agricultores da agricultura familiar, que fazem a agricultura orgânica, e os grandes agricultores que usam hoje o bionsumo, que é de suma importância para a agricultura sustentável." O texto segue agora para a sanção presidencial.  O SENADO ENVIOU AINDA À SANÇÃO PRESIDENCIAL UM PROJETO QUE PREVÊ SEGURIDADE ESPECIAL PARA MEMBROS DE COOPERATIVAS. ATUALMENTE, A NORMA É VÁLIDA APENAS PARA COOPERADOS DO SETOR AGROPECUÁRIO OU DE CRÉDITO RURAL OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.