Boletim.leg - Edição das 22h

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EM SEMANA DE COP 29, REGULAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO É DESTAQUE NO SENADO: (Marcella Cunha - repórter) "Pela proposta que será votada no Senado, as empresas que poluem mais poderão negociar créditos de emissão de dióxido de carbono com aquelas que emitem menos CO2 na atmosfera." COMISSÃO DEBATE VÍCIO EM JOGOS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÁ NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA, NO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL. O TEMA É ESPERADO NESTA SEMANA EM QUE COMEÇOU, NO AZERBAIJÃO, A COP 29, CONFERÊNCIA DO CLIMA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE TEM PELA FRENTE O DESAFIO DE APRESENTAR SOLUÇÕES CONCRETAS PARA CONTER O AQUECIMENTO DO PLANETA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Nesta terça-feira, o plenário pode decidir pela regulamentação do mercado de carbono. O tema é esperado nesta semana em que começou, no Azerbaijão, a COP 29, Conferência do Clima das Nações Unidas que tem pela frente o desafio de apresentar soluções concretas para conter o aquecimento do Planeta. Pela proposta que será votada no Senado, as empresas que poluem mais poderão negociar créditos de emissão de dióxido de carbono com aquelas que emitem menos CO2 na atmosfera. O chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa também será aplicado a órgãos e instituições do setor público que emitam mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano. E foi fruto de um amplo debate, como esclareceu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco:  (Rodrigo Pacheco - pres. Senado) "De fato, o Congresso Nacional está em certa mora com a apreciação desse projeto, considerando que a Câmara remeteu o expediente lá aprovado já há algum tempo, e nós então aguardávamos o melhor momento de amadurecimento. E considero que chegamos a este momento de amadurecimento, com um trabalho muito dedicado da senadora Leila Barros, que relatou o projeto originalmente no Senado e que agora o relata novamente." A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, cobrou que, após a aprovação da proposta no Senado, haja celeridade por parte da Câmara dos Deputados, já que a maior parte do que foi decidido pelos deputados foi mantido no relatório. Como parte do acordo, o setor do agronegócio ficou de fora do projeto. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o texto não deve encontrar resistência em Plenário: (senador Randolfe Rodrigues) "Sentamos com os representantes da oposição, que tinham questões a completar do tema sobre debate de carbono, estendemos e conversamos com eles e creio que está arredondado o texto que vai ser votado, sem controvérsia, na terça-feira." Na quarta-feira, destaque para o projeto que define as regras para a execução e distribuição das emendas individuais impositivas, que estão suspensas por determinação do STF. A Suprema Corte quer critérios mais claros de transparência e rastreabilidade do dinheiro. Se o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, sofrer alterações ele precisará de uma nova votação por parte dos deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. TAMBÉM DEVE SER VOTADO PELOS SENADORES NESTA SEMANA O PROJETO QUE GARANTE MAIS TRANSPARÊNCIA NA LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. APROVADA NA SEMANA PASSADA PELOS DEPUTADOS, A PROPOSTA LIMITA A DESTINAÇÃO DESSE DINHEIRO PARA AÇÕES PRIORITÁRIAS, ASSIM COMO TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DO AUTOR, DO VALOR E DO DESTINO DOS RECURSOS, QUE SERÃO AUDITADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O VÍCIO EM JOGOS FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA, NA CPI QUE INVESTIGA A MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Hermano Tavares, professor da Universidade de São Paulo lamentou que esses problemas não tenham sido levados em conta pelos senadores durante a votação do projeto que regulamentou as atividades exploradas pelas "Bets". Ele aproveitou para fazer algumas sugestões, para conter o problema, como a proibição de publicidade, alertas sobre os danos que os jogos de azar podem provocar, limitação do valor apostado e criação de uma agência nacional para regular o setor: (Hermano Tavares) "A gente precisa de algo assim: uma comissão, uma instância reguladora que possa debater isso de maneira recorrente e que possa fazer uma atualização, porque é um ecossistema extremamente dinâmico." Vice-presidente da CPI, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que é preciso adotar medidas mais severas: (sen. Eduardo Girão) "Um problema de saúde pública que exige uma abordagem multifacetada que nos obriga a buscar que esse tipo de atividade seja totalmente proibida no nosso país, motivo pelo qual eu apresentei projeto de lei nesse sentido, para proibir aposta esportiva no Brasil, ou seja, acabar com essa prática no Brasil." A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas volta a se reunir nesta terça-feira, para votar requerimentos e ouvir André Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, e Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e deDesenvolvimento Econômico do Esporte.  A EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E O OLHAR PARA TODA A COMUNIDADE ESCOLAR FORAM TEMAS DISCUTIDOS NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA DO CICLO SOBRE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, NESTA SEGUNDA-FEIRA. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER CESAR MENDES: De iniciativa do Executivo, o PNE prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 em áreas como a educação infantil, a alfabetização e os ensinos fundamental, médio e superior. Na última audiência pública da Comissão de Educação, Suzane da Rocha Gonçalves, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, disse o plano precisa tratar com atenção todos os profissionais que atuam nas escolas e não só os professores. Já Vinícius Schafaschek, do Tribunal de Contas de Rondônia, apontou o papel do controle externo para garantir a eficiência das políticas públicas. Já Letícia Jacintho, da Associação de Olho no Material Escolar, defendeu que o objetivo maior do PNE seja a qualidade ligada à aprendizagem. Para o senador Flávio Arns, as contribuições do ciclo de debates vão facilitar a análise do projeto no Senado depois de aprovado pelos deputados.  (senador Flávio Arns) ''O que nós estamos fazendo no Senado Federal é nos adiantarmos a chegada do PL na esta casa, para que haja um trabalho convergente, articulado, negociado.'' A Comissão de Educação ouviu dezenas de especialistas ao longo de dez audiências públicas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.