Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS É essencial para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde sua entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos. COMISSÃO TORNA PERMANENTE O PRONAMPE, PROGRAMA DE CRÉDITO COM JUROS BAIXOS PARA PEQUENAS EMPRESAS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PLANTIO AO LONGO DE RODOVIAS E A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E DO DIA NACIONAL DO MARACATU. COM A COLABORAÇÃO DE MARCELLA CUNHA, REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário poderá votar nesta terça-feira a autorização para o plantio de lavouras de culturas anuais, reflorestamento e reconstituição de vegetação nativa sobre as faixas de domínio das rodovias desde que preservada a segurança do trânsito. Também está na pauta a criação do Dia Nacional do Maracatu, a ser celebrado em primeiro de agosto, e do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, que vai incluir a identificação dos produtos nacionais e importados, a quantidade produzida, a classificação de perigo e as recomendações de uso. Hoje, apenas os medicamentos e pesticidas têm esse registro, como destacou o relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.  a adoção de um inventário nacional de substâncias químicas é essencial para que o Brasil promova o efetivo cuidado com tais substâncias, desde sua entrada nos processos produtivos até os mais diversos usos. Na quarta-feira, o Plenário deverá votar o projeto de lei que iguala direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos, como explicou o relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Este tratamento diferenciado tem ocasionado prejuízos profissionais, financeiros e, até, de representatividade para os geólogos. Ainda na pauta de quarta-feira, a denominação de Rodovia Dom Luciano Mendes de Almeida de trecho da BR-356 próximo da cidade mineira de Mariana. SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUE TORNA PERMANENTE O PRONAMPE, QUE OFERECE CRÉDITO COM JUROS MENORES PARA AS PEQUENAS EMPRESAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado em 2020 para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19. Apresentado pela bancada de Santa Catarina, o projeto acaba com a data de extinção, prevista para 2025, do Fundo Garantidor de Operações, que dá segurança aos empréstimos, tornando o Pronampe, assim, uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios com financiamento com juros menores, carência e prazo de pagamento maior. Metade do dinheiro utilizado ou recuperado, inclusive em casos de inadimplência, voltará a compor o Fundo, e a outra metade será destinada ao programa de permanência e de conclusão do ensino médio público, conhecido como Pé-de-Meia. A medida foi fruto de um acordo com o governo, como explicou o relator, senador Láercio Oliveira, do PP de Sergipe. existia uma intenção do Governo de transferir os recursos do Pronampe para o programa Pé-de-Meia.Temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UMA POLÍTICA NACIONAL DE PREÇOS DE LIVROS RECÉM-LANÇADOS E REEDIÇÕES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação e Cultura aprovou a criação de uma política que definirá os preços de livros recém-lançados e reedições, inclusive digitais. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, sustentou que essa é uma forma de incentivo adequada para sobreviência das editoras nacionais.  Primeiro, promover acesso aos livros e a bibliodiversidade. Segundo, promover apoio ao setor livreiro. Terceiro, garantir a sobrevivência e a competitividade das livrarias brasileiras. Contrário ao projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, argumentou que a política vai impedir a livre concorrência e limitar a oferta de livros a preços mais acessíveis ao consumidor. Eu gostaria de expressar a minha contrariedade com esse projeto. Primeiro, isso vai contra a lei de concorrência, segundo, aumenta o preço para o consumidor. Mesmo aprovado, o relatório de Teresa Leitão passará por uma votação suplementar na Comissão de Educação antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.