Boletim.leg - edição das 14h

Transcrição
OPOSIÇÃO VAI RECORRER DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA TER MAIS VAGA NA CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS isso não significa que aceitamos que isso seja uma manobra procrastinatória. Essa ação ela pode e deve correr independentemente da instalação da CPMI. Estamos aguardando que o presidente nos informe, através de ofício, a nossa proporcionalidade para indicarmos imediatamente os nossos representantes.  SENADO PODERÁ TORNAR CRIME A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO SEM A AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OPOSIÇÃO DECIDE RECORRER À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA POR MAIS UMA VAGA NA CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADORES PODERÃO CRIAR O PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE MORTES POR ENGASGO COM ALERTAS E CARTAZES SOBRE SOCORRO IMEDIATO. REPÓRTER PEDRO PINCER. PROJETO CRIA PROGRAMA PARA PREVENÇÃO DE MORTES POR ENGASGO. REPÓRTER PEDRO PINCER. Um projeto de lei da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, institui a Campanha Nacional Recrutando Anjos, com orientações para prevenção e primeiros socorros em caso de obstrução de vias aéreas por corpos estranhos. Segundo a parlamentar, isso acontece frequentemente, principalmente em crianças menores de um ano de idade.  A campanha terá como ações campanhas educativas nos meios de comunicação; capacitação dos profissionais das instituições de ensino e de saúde e divulgação de informações e de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde. A senadora adverte que o engasgo é um grave problema de saúde pública na população infantil.  Será uma campanha nacional para ensinar as pessoas sobre o que fazer no caso de se depararem com alguém que está engasgado, são manobras simples que podem salvar vidas. Hoje, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, 15 bebês morrem por dia por engasgamento. É um número chocante! A proposição também prevê que os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares serão obrigados a expor cartazes que ilustrem a execução de manobras para a desobstrução das vias aéreas.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR A PROPOSTA QUE CRIMINALIZA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS SEM O CONSENTIMENTO DO PACIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS SEM O CONSENTIMENTO DO PACIENTE PODE VIRAR CRIME. A PROPOSTA É DO SENADOR JORGE KAJURU E ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, altera o artigo 282 do Código Penal para determinar que a realização de procedimentos médicos ou dentários sem a autorização prévia do paciente seja considerado exercício ilegal da medicina ou da arte dentária. De acordo com o autor da proposta, embora a conduta seja proibida pelo Código de Ética Médica, a análise da jurisprudência revela que a exigência de prova da continuidade e da habitualidade da conduta prevalece para que ela seja considerada crime. '' Ele acrescenta um parágrafo ao artigo 282 do Código Penal para punir com prisão de seis meses a dois anos o médico ou dentista que deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo do procedimento a ser realizado''. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.