Boletim.leg - edição das 14h

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SENADO DESCARTA AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS o que propõe a Câmara é uma exceção nas comissões mistas de medida provisória, que a princípio encontra dificuldades em relação não só à realidade praticada até aqui, mas também à força do regimento interno. COMISSÃO APROVA PRIMAZIA DA MARCAÇÃO DE FÉRIAS POR PAIS DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO NÃO DEVERÁ ACATAR PROPOSTA DE AUMENTAR O NÚMERO DE DEPUTADOS NAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADO NÃO DEVERÁ ACATAR PROPOSTA DE AUMENTAR O NÚMERO DE DEPUTADOS NAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. AS “MPS” DO PRESIDENTE LULA JÁ DEVERÃO SER ANALISADAS PELOS COLEGIADOS A SEREM INSTALADOS NOS PRÓXIMOS DIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai discutir com os líderes partidários uma proposta da Câmara para ampliar o número de deputados nas comissões mistas das medidas provisórias. Hoje, o colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados. Com exceção da Comissão Mista de Orçamento, Rodrigo Pacheco lembrou que as demais comissões mistas têm a chamada paridade. Declarou ainda que não se trata de uma disputa de poder, já que a Constituição define as prerrogativas e atribuições do Senado e da Câmara. Rodrigo Pacheco lembrou ainda que os deputados dão a palavra final sobre as medidas provisórias, que se alteradas no Senado, voltam para a Câmara.   As Comissões Mistas, a paridade de 12 senadores e dos deputados existe há mais de duas décadas e funciona assim. Ela não é quantitativa, ela é qualitativa com peso igual entre as duas Casas. A Câmara tem o mesmo peso do que o Senado na apreciação de uma proposição legislativa tanto que quando 513 deputados aprovam um projeto de lei e manda para o Senado, 41 senadores podem rejeitar a matéria, fica rejeitada e vice-versa. Então o que propõe a Câmara é uma exceção nas comissões mistas de medida provisória, que a princípio encontra dificuldades em relação não só à realidade praticada até aqui, mas também à força do regimento interno. O vice-líder do PSD, Omar Aziz, do Amazonas, lembra que o funcionamento das comissões mistas está na Constituição. Ela sempre funcionou bem na forma como funcionava antes da pandemia. Ali se debatia profundamente, saía algum acordo praticamente já para votar tanto na Câmara como no Senado. A forma que está sendo hoje é que na Câmara, se coloca um monte de emenda, a gente chega aqui faz uma mudança, volta para a Câmara e derruba tudo. Então acho temerário você querer mudar isso agora e nós aqui no Senado não vamos aceitar essa mudança. E precisaria de 49 votos para mudar a Constituição aqui. Não creio que tenha nenhum voto aqui para isso. As MPs de Bolsonaro serão votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. As do presidente Lula terão de ser analisadas pelas Comissões Mistas.  O TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM DEFICIÊNCIA TERÁ PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE FÉRIAS COINCIDINDO COM O RECESSO ESCOLAR. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM DEFICIÊNCIA TERÁ PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE FÉRIAS COINCIDINDO COM O RECESSO ESCOLAR. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO SERÁ ANALISADO PELOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, garante ao trabalhador a preferência para marcar férias coincidindo com o recesso escolar caso tenha sob guarda ou tutela pessoa com deficiência. A senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar destacou que a decisão de escolher o período de férias passa do empregador para o trabalhador. “O sucesso financeiro de uma empresa só será legítimo quando ela cumpre seu papel de geradora de empregos e assegura aos seus colaboradores a existência digna. O PL meritório e atende antiga reinvindicação daqueles trabalhadores que têm em sua família filhos com deficiência e necessitam que suas férias coincidam com as férias escolares deles." A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário do Senado. A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS E-SPORTS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.