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MPV nº 731, de 10 de junho de 2016
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No publishercargos em comissãoFCPEFunções Comissionadas do Poder Executivofunções de confiançaPlano Especiais de Cargoscargos públicosPoder Executivo2016/06/15 10:15:00 GMT-3ArquivoBoletim nº 39, de 2015 – Análise dos Fundos Instituídos pela MP nº 683, de 2015
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No publisherguerra fiscalalíquota interestadualICMSFDRIPoder Executivo2015/10/15 15:00:00 GMT-3ArquivoTD 172 - Financiamentos às Exportações pelo BNDES: das Indústrias aos Serviços de Engenharia
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No publisherfinanciamento às exportaçõesBNDESBrasilserviços de Engenhariaoperações de refinanciamentooperações de créditoPoder Executivo2015/04/09 15:00:00 GMT-3ArquivoTD 169 - Rational Decision Making – Parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
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No publishercontrole judicialdiscricionariedaderacionalidade administrativaPoder Executivo2015/02/25 12:00:00 GMT-3ArquivoTD 112 - Relações Executivo-Legislativo no Presidencialismo de Coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle
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Relações Executivo-Legislativo no Presidencialismo de Coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controleNo publisherPoder Legislativorelação interpoderesorçamento e controlePoder Executivo2012/04/15 14:45:00 GMT-3ArquivoTD 91 - A Eleição Indireta para Presidente da República
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No publisherPresidente da Repúblicaeleição indiretaPoder Executivo2011/06/01 09:00:00 GMT-3ArquivoCondicionantes impostas pelo Congresso Nacional ao Executivo Federal em matéria de Celebração de Tratados
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No publisheracordos internacionaiscelebração de tratadosCongresso NacionalPoder Executivo2010/09/23 18:00:00 GMT-3ArquivoTD 76 - Apropriação da Agenda do Legislativo : como aferir esse fenômeno?
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No publisherPoder Legislativogestão públicapolíticas públicasPoder Executivo2010/09/22 15:35:00 GMT-3ArquivoTD 58 - Alterações nas Regras da Poupança : cuidados e recomendações
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No publisherCEFCaderneta de PoupançaPoder Executivo2009/05/08 09:05:00 GMT-3ArquivoTD 54 - O Controle Institucional das Despesas com Pessoal
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No publisherdespesas com pessoalajuste fiscalLRFPoder Judiciárioconcurso públicoPoder LegislativoPoder Executivo2009/02/27 13:00:00 GMT-3ArquivoTD 14 - Contas Prestadas pelo Presidente da República : apreciação do Congresso Nacional
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No publisherPresidente da RepúblicaCongresso Nacionalcontrole de gastos públicosPoder LegislativoPoder Executivo2004/08/25 05:40:00 GMT-3ArquivoMPV nº 1.170, de 28 de abril de 2023
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No publisherremuneraçãoservidores efetivosempregados públicosmajoração remuneratóriaPoder ExecutivoArquivo Boletim nº 92, de 2021 – Reforma Administrativa: aspectos jurídico-constitucionais da PEC nº 32, de 2020
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No publisherservidor público de carreiraservidor públicoReforma Administrativaservidores públicos civis da UniãoPoder ExecutivoArquivoMPV nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023
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No publisherorganização básica dos órgãos da Presidência e dos MinistériosPoder ExecutivoArquivoMPV nº 1.042, de 14 de abril de 2021
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No publishergratificação de desempenhofunções de confiançacargo em comissãogratificaçãoPoder ExecutivoArquivo